Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 2457, DE 14 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Pautada | 03/02/2025
Observação