Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.455, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis | 22/08/2022
Observação
Parecer Favorável da Comissão Temáticas da Câmara.