1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Turno: Único
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 001/2017 – CONCEDE REAJUSTE DE 11,14% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 001/2017 – CONCEDE REAJUSTE DE 11,14% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Turno: Único
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 002/2017 –. DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 002/2017 –. DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Turno: Único
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 003/2017 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.228/2016.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 003/2017 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.228/2016.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Turno: Único
Autores:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO IPTU, TAXAS, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO IPTU, TAXAS, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Turno: Único
Autores:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 – REGULAMENTA O DESCONTO PARA TAXA DO PRIMEIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 – REGULAMENTA O DESCONTO PARA TAXA DO PRIMEIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Turno: Único
Autores:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 - FICA ALTERADO O ANEXO II – TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 - FICA ALTERADO O ANEXO II – TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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