Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR ATRAVÉS DE EDITAL, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, AS QUAIS ESTEJAM INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES DAS PRAÇAS JOÃO PAULO II E AYRTON SENNA. - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR ATRAVÉS DE EDITAL, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, AS QUAIS ESTEJAM INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES DAS PRAÇAS JOÃO PAULO II E AYRTON SENNA.
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ESTÁ SEGUINDO AS DETERMINAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 748/2001, QUE OBRIGA A FIXAÇÃO DE TARJA AMARELA NOS VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE OU ALUGADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL? - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ESTÁ SEGUINDO AS DETERMINAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 748/2001, QUE OBRIGA A FIXAÇÃO DE TARJA AMARELA NOS VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE OU ALUGADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL?
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DO ÔNIBUS ESCOLAR DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO OURO - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DO ÔNIBUS ESCOLAR DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO OURO
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA CONSTRUÇÃO DE TREVO DE ACESO NA BR 070 COM MT 244, SAÍDA DA FAZENDA BOM FUTURO. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA CONSTRUÇÃO DE TREVO DE ACESO NA BR 070 COM MT 244, SAÍDA DA FAZENDA BOM FUTURO.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA BR 070 E MT 140. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA BR 070 E MT 140.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O LIGAMENTO DAS AVENIDAS PIRANHAÇÚ E SENADOR ATÍLIO FONTANA, SITUADOS NO BAIRRO JUPIARA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O LIGAMENTO DAS AVENIDAS PIRANHAÇÚ E SENADOR ATÍLIO FONTANA, SITUADOS NO BAIRRO JUPIARA.
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