1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 035/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONAVA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA FARTURA AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 035/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONAVA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA FARTURA AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com voto favorável do Presidente.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 034/2016 –“ FICA ALTERADO O ANEXO VI – CARGO FISCAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 034/2016 –“ FICA ALTERADO O ANEXO VI – CARGO FISCAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria
Obs.: Aprovado com onze votos favoráveis e uma abstenção do ver. José Humberto dos Santos.
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3 - Requerimento nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
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REQUERIMENTO Nº006/2016 - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA MAXLOADER ANO 2015, OBJETO DA PERMUTA EFETIVADA NA LEI Nº 2.138/2015, VEIO ZERO QUILÔMETRO, CONFORME DETERMINA A LEI? A MESMA MÁQUINA JÁ APRESENTOU ALGUM DEFEITO? A MANUTENÇÃO DA REFERIDA MÁQUINA É EFETIVADA CONFORME OS TERMOS DA GARANTIA MÍNIMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 2º DA LEI SUPRAMENCIONADA?
Obs.: REQUERIMENTO Nº006/2016 - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA MAXLOADER ANO 2015, OBJETO DA PERMUTA EFETIVADA NA LEI Nº 2.138/2015, VEIO ZERO QUILÔMETRO, CONFORME DETERMINA A LEI? A MESMA MÁQUINA JÁ APRESENTOU ALGUM DEFEITO? A MANUTENÇÃO DA REFERIDA MÁQUINA É EFETIVADA CONFORME OS TERMOS DA GARANTIA MÍNIMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 2º DA LEI SUPRAMENCIONADA?
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Aprovado por maioria
Obs.: Aprovado com treze votos favoráveis com voto do Presidente.
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4 - Requerimento nº 5 de 2016
Turno: Único
Autor: Zé Maria
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REQUERIMENTO Nº005/2016 - REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIVINO JOSÉ DE SOUSA CHEFE DO 51ª CIRETRAN/MT SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O NÚMERO DE EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS EFETUADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS? QUANTOS VEÍCULOS EXISTE ATUALMENTE EMPLACADOS NO MUNICÍPIO.
Obs.: REQUERIMENTO Nº005/2016 - REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIVINO JOSÉ DE SOUSA CHEFE DO 51ª CIRETRAN/MT SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O NÚMERO DE EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS EFETUADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS? QUANTOS VEÍCULOS EXISTE ATUALMENTE EMPLACADOS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com treze votos favoráveis com voto do Presidente.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Turno: Único
Autores: Boneca, Cícero, Gessy do Bar, João Fique Frio, Juscelino Neves, KOITÉ, PC, Pedro Cambara, Welson Silva, Xico do Chuchu, Yara, Zé Barbeiro, Zé Maria
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PROJETO DE DECRETO Nº001/2016 – CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES.
Obs.: PROJETO DE DECRETO Nº001/2016 – CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com treze votos favoráveis com voto do Presidente.
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6 - Indicação nº 132 de 2016
Turno: Único
Autor: Welson Silva
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM LOCAL ESTRATÉGICO PARA QUE ESTA ÁREA BENEFICIE OS BAIRROS: BELVEDERE, VALE DO SOL E CHÁCARA DAS UVAS.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM LOCAL ESTRATÉGICO PARA QUE ESTA ÁREA BENEFICIE OS BAIRROS: BELVEDERE, VALE DO SOL E CHÁCARA DAS UVAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 131 de 2016
Turno: Único
Autores: Pedro Cambara, KOITÉ, Zé Barbeiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO MUNICIPAL, PARA ABATE DE BOVINOS, OVINOS E SUÍNOS, SEGUINDO TODAS AS NORMAS SANITÁRIAS.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO MUNICIPAL, PARA ABATE DE BOVINOS, OVINOS E SUÍNOS, SEGUINDO TODAS AS NORMAS SANITÁRIAS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 130 de 2016
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO AS LÂMPADAS QUE PERMANECEM ACESSAS DURANTE O DIA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO AS LÂMPADAS QUE PERMANECEM ACESSAS DURANTE O DIA.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 129 de 2016
Turno: Único
Autor: Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO NA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL PARAÍSO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE LIMEIRA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO NA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL PARAÍSO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE LIMEIRA.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 128 de 2016
Turno: Único
Autores: Zé Maria, Welson Silva
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA AGROVILA GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA AGROVILA GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 127 de 2016
Turno: Único
Autor: Gessy do Bar
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DOS ASSENTAMENTOS, EM NOSSA CIDADE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DOS ASSENTAMENTOS, EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 126 de 2016
Turno: Único
Autor: Yara
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DA UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DA UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 125 de 2016
Turno: Único
Autores: Welson Silva, Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS ATRAVÉS DA COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AFIM DE AGILIZAR A ENTREGA DO CARTÃO BENEFÍCIO DO PROGRAMA MINHA CASA MELHOR PARA A AQUISIÇÃO DOS MÓVEIS.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS ATRAVÉS DA COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AFIM DE AGILIZAR A ENTREGA DO CARTÃO BENEFÍCIO DO PROGRAMA MINHA CASA MELHOR PARA A AQUISIÇÃO DOS MÓVEIS.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 124 de 2016
Turno: Único
Autores: João Fique Frio, Welson Silva, Xico do Chuchu, Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA MATO GROSSO E NA RODOVIA MT 140, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA A QUAL DÁ ACESSO AOS BAIRROS VALE DO SOL E BELVEDERE EM AMBAS AS VIAS, BEM COMO A RECOLOCAÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO NA BIFURCAÇÃO DAS MESMAS.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA MATO GROSSO E NA RODOVIA MT 140, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA A QUAL DÁ ACESSO AOS BAIRROS VALE DO SOL E BELVEDERE EM AMBAS AS VIAS, BEM COMO A RECOLOCAÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO NA BIFURCAÇÃO DAS MESMAS.
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Aprovado por unanimidade
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