Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM, ANTERIORMENTE DOADAS POR MEIO DA LEI ORDINÁRIA Nº 318, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1988, EDITADA PELO ENTÃO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE AGOSTO (AGOSTO LILÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indica a necessidade de adotar providências para a realização da coleta de lixo, no mínimo duas vezes por semana, nas Comunidades 14 de Agosto e 4 de Outubro.

Indica a necessidade de instalação de novos cavaletes de água em construções recentes e a regularização do fornecimento em pontos da Comunidade Santo Antônio da Fartura que já possuem cavaletes, mas ainda não têm acesso à água.

Indica a necessidade de realização de estudo, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando firmar convênio com restaurante em Rondonópolis para garantir alimentação aos pacientes deslocados de Campo Verde para tratamento no Município.

Indica a necessidade de adotar medidas visando à implantação e organização de estacionamento em ângulo de 45° na Avenida Cesar Lima, no trecho compreendido entre a rotatória da Avenida São Cristóvão até a Rua Francisco Beltrão, com atenção especial às proximidades da Paróquia São Miguel Arcanjo.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para estudo e implantação de Trevo no entroncamento entre a BR-070 e a MT-140, que liga à BR-364, conhecido como o “Desvio da Olvebra”.

Indica a urgente necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), para que seja implementada uma campanha educacional e de conscientização sobre o uso de bicicletas e motocicletas elétricas em Campo Verde.

Indica a necessidade de se tomar medidas visando à instalação de placa luminosa de indicação do Museu Estação Telegráfica Capim Branco, localizado na Comunidade Capim Branco a ser posicionada na entrada da referida Comunidade.

Indica a realização da manutenção e a substituição das lâmpadas queimadas na Área de Lazer Recanto do Sol, bem como da passarela que conecta a Rua Aroeira à Rua Bordas do Lago.

Indica a necessidade de tomar medidas por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, institua o programa de apoio e acolhimento aos pais e cuidadores de pessoas com TEA, prevendo suporte psicológico, capacitação técnica e o "PROJETO RESPIRO".

Indica a urgente necessidade de realizar limpeza na ciclovia da Avenida São Cristóvão bem como o reparo da cesta de basquete na quadra da referida Avenida.

Indica a necessidade de adoção de medidas visando à implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida César Lima.

Indica a necessidade de tomar medidas, visando à construção de pista de atletismo anexo ao Estádio Felix Belém de Castro, com estrutura adequada para treinamentos e eventos esportivos.

Indica a necessidade de manutenção e poda das plantas ornamentais na rotatória próxima ao Banco do Brasil e ao Sicredi, bem como em todo o canteiro central da Avenida Brasil, no Centro da Cidade.

Indica a necessidade de construção de uma Unidade Socioassistencial vinculada ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), destinada ao acolhimento diurno de pessoas idosas, oferecendo cuidados básicos, convivência e apoio às famílias cuidadoras.

Indica a necessidade de tomar medidas que objetive à instalação de lixeiras nos Bairros São Lourenço e Eckert, bem como à manutenção e substituição daquelas que se encontram danificadas.