Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 171 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL – CIDEDASUL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº. 6.017/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.180, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), visando capacitar e preparar os Profissionais Pedagógicos e de Apoio que atendem às crianças com deficiência, na área de formação continuada, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Educação Especial.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sejam adotadas as providências necessárias visando a implantação e oferta de Cirurgias Bariátricas no Hospital Municipal Coração de Jesus, garantindo atendimento especializado aos munícipes que necessitam deste procedimento.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), visando à construção de Pista de Atletismo, com estrutura adequada para treinamentos e eventos esportivos.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de rampa de acessibilidade no tablado do Parque das Araras, possibilitando que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso à área de convivência do tablado, permitindo a observação e alimentação dos peixes, bem como o uso dos pedalinhos.

– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e do Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), sejam adotadas as providências necessárias para a construção de novas rotatórias ao longo da Avenida São Cristóvão, especialmente nos trechos que apresentem maior demanda.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à cessão de uso de 2 (dois) hectares da área pública situada à direita da MT-140 (saída para Nova Brasilândia), ao Conselho Estadual de Associação dos Representantes de Produtos Agropecuários – CEARPA.

– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com o Corpo de Bombeiros e Câmara Municipal, visando à realização de Curso Informativo de Primeiros Socorros, com foco em engasgo infantil.

– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando à implantação de pontos sinalizados (pontos azuis) destinados ao embarque e desembarque de cadeirantes em áreas de grande circulação e acesso público.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), visando à instalação de câmeras de monitoramento nas dependências do Conselho Tutelar de Campo Verde.

– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), que sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação de redutor de velocidade na MT-140, nas proximidades da entrada do Condomínio Buritis.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS