Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 04.08.2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº05/2025 - Considerando a resposta ao Requerimento nº 04/2025, de minha autoria, dirigido à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde, na qual foram encaminhados apenas os Termos Aditivos nº 32 ao 41, solicito o envio dos Termos Aditivos nº 01 ao 31, que não constaram na referida resposta. Requeiro, ainda, que seja encaminhada justificativa detalhada quanto à ausência desses documentos, a fim de garantir a completa análise, fiscalização e transparência dos atos administrativos praticados pelo Poder Executivo Municipal.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com o Centro de Atenção Comunitária à Saúde da Mulher e da Criança (CAISM), com o objetivo de oferecer cursos de Primeiros Socorros às Gestantes.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) para a instalação de placas de sinalização vertical nos quebra-molas existentes em frente à Escola Paraíso, localizadas as margens da MT-140 na Comunidade Limeira.

Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), para a implantação de estacionamento em ângulo de 45°, no canteiro localizado em frente ao Estádio Municipal Félix Belém de Castro.

Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a Extensão com Pavimentação da Avenida Mato Grosso até os Distritos Industriais II, III e IV.

Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a pavimentação para interligar o Bairro Greenville II até o Distrito Industrial II pela Rua Arcelino Manoel de Assis.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o objetivo de implantar unidade descentralizada da Farmácia Municipal no Bairro Jupiara.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) com o objetivo de implantar faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal São Lourenço.

Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde que objetivem com a aquisição e instalação de um sistema eletrônico de distribuição de senhas para o atendimento aos usuários da Farmácia Municipal. Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde que objetivem com a aquisição e instalação de um sistema eletrônico de distribuição de senhas para o atendimento aos usuários da Farmácia Municipal.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH) para a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos com o objetivo de elaborar um Projeto de Lei que destine 3% (três por cento) da Receita Corrente do Município para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com construção de um Novo Ponto de Táxi na Praça João Paulo II no Centro da Cidade.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade Bom Jardim.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a micro pavimentação asfáltica da Rua Perdiz, localizada no Bairro São Miguel.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para que as salas anexas da Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco, na Comunidade Santo Antônio da Fartura, sejam transformadas em Escola Estadual Autônoma.

Indica a necessidade de adotar providências junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando a realização de estudos para a instalação de semáforo na travessia da BR-070, entre a Avenida Brasil (Centro) e a Avenida São Lourenço (Bairro São Lourenço), com o objetivo de melhorar a segurança viária e a fluidez do tráfego.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a implantação de Farmácia Satélite na Comunidade Santo Antônio da Fartura.

Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Educação (SME), que objetive a reforma geral da Escola Municipal Santo Antônio da Fartura, localizada na Comunidade Santo Antônio da Fartura.

Indica a necessidade de tomar medidas visando à substituição das caixas d'água da Comunidade Córrego do Ouro. Indica a necessidade de tomar medidas visando à substituição das caixas d'água da Comunidade Córrego do Ouro.

Indica a necessidade de adotar medidas visando à implementação de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), oferecidos por instituições como os Institutos Federais. Indica a necessidade de adotar medidas visando à implementação de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), oferecidos por instituições como os Institutos Federais.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetivem a instalação de SUPERPOSTES com lâmpadas de led em frente à Escola onde funcionam as salas anexas da Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco, localizada na Comunidade Santo Antônio da Fartura.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Educação (SME) para a aquisição de ônibus escolares com o objetivo de atender adequadamente os estudantes das Comunidades do Córrego do Ouro, Bigorna, Mata-Mata e localidades vizinhas, que se deslocam diariamente até a Escola Municipal Santo Antônio da Fartura. Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Educação (SME) para a aquisição de ônibus escolares com o objetivo de atender adequadamente os estudantes das Comunidades do Córrego do Ouro, Bigorna, Mata-Mata e localidades vizinhas, que se deslocam diariamente até a Escola Municipal Santo Antônio da Fartura.

Indico a este Parlamento Municipal Legislativo o estudo de possibilidade junto a Mesa Diretora, visando a implantação do Programa Parlamento Jovem no Município de Campo Verde.