Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23.06.2025.

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) “INTER VIVOS”, POR ATO ONEROSO, E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLENTAR Nº. 045 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE BASQUETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº08/2025 – MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO EXCELENTE E TRANSFORMADOR PROGRAMA “EU E VOCÊ NA CONSTRUÇÃO DA PAZ”, EXEMPLARMENTE DESENVOLVIDO EM PARCERIA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) em parceria com a Concessionária responsável pelo saneamento básico (Águas de Campo Verde), a adoção de providências para a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto no Bairro Jupiara.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL), visando a construção de uma Piscina Semiolímpica, com o objetivo de ampliar as modalidades esportivas oferecidas à população e incentivar a formação de novos atletas.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti, localizada no Bairro Greenville II.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), para a inclusão da Festa de Santo Antônio e da Cavalgada da Comunidade Santo Antônio da Fartura no calendário oficial de eventos do Município.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), para a realização de estudos técnicos visando à elaboração de projeto para a construção de praças de convivência e lazer nas Rotatórias das Avenidas do Município.

Indica a necessidade de adotar as providências necessárias junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para viabilizar a aquisição de banheira destinada ao parto humanizado no Hospital Municipal Coração de Jesus.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com aquisição de uma nova máquina patrola (motoniveladora), visando o fortalecimento da infraestrutura e melhoria dos serviços públicos prestados no Município.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para a manutenção e melhoria da iluminação das quadras esportivas localizadas na Área de Lazer Parque das Araras.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o objetivo de promover o credenciamento de Clínicas Particulares do Município para o atendimento de Psicólogos, Fonoaudiólogos, Neuropediatras, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, visando atender à grande demanda dos Munícipes.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de construir Núcleo de Saúde Mental, visando atender à crescente demanda por esses atendimentos.

Indica a necessidade de se tomar medidas junto Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a contratação de Profissionais Técnicos de Enfermagem nas Unidades Escolares Municipais, o objetivo é assegurar atendimento imediato em casos de acidentes ou emergências, promovendo a proteção à saúde de Alunos, Professores e demais Servidores da Comunidade Escolar.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à reforma/revitalização do Mini Estádio Ivo Rauber Junior.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ), visando a urgente necessidade de instituir benefício de isenção e remissão dos débitos referentes ao IPTU e à taxa de coleta de lixo, destinados aos contribuintes, seus cônjuges, pais e/ou filhos que sejam comprovadamente de baixa renda e portadores de neoplasia maligna (câncer), doença de Alzheimer (DA) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMP) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de praça com parque infantil e implantação de academia pública ao ar livre no Bairro Residencial Jardim Cuiabá.