Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 07/2024 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE JUDO.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO À LUCINÉIA DE MOURA RITTES KONARGEVSKI, QUE POR MEIO DO SEU TRABALHO NO ESPAÇO DE VIDA SAUDÁVEL, MAIS CONHECIDO COMO ESPAÇO DA LU, MODIFICOU E CONSCIENTIZOU A PRATICA HÁBITOS SAUDÁVEIS NA VIDA DE DIVERSAS PESSOAS ATRAVÉS DOS DESAFIOS QUE PROMOVEU NO ANO DE 2024.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Incra visando a obtenção de autorização para transformação da área social, localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura em área de interesse social, ficando a cargo do Município sua destinação.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente a fim de construir trevo na Avenida Airton Senna (Jardim Campo Verde) que dá acesso à Avenida Brasília.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de curso preparatório gratuito para Enem e Vestibular em Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação e ampla divulgação do programa de tarifa social na fatura de água/esgoto visando atender o maior número de famílias inscritas no Cadúnico/baixa renda do Município de Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de lei que proíba a soltura e comercialização de fogos de artifício que produzam barulho no Município de Campo Verde e que esta lei se estenda a qualquer outro artefato pirotécnico do tipo.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV que objetivem com a construção de ponto de ônibus no bairro Greenville II (nas proximidades da igreja batista gerar).

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente para se realizar mutirão de poda no Bairro Santa Rosa.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a Operação Tapa Buraco na MT-140 entre as BR- 070 e 364, trecho conhecido como Desvio da Olvebra.