Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 040/2024 – AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 041/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO [UNEMAT] E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL [FUNDAÇÃO FAESPE], PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, EM TURMA ÚNICA, NO NÚCLEO PEDAGÓGICO DE CAMPO VERDE, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 042/2024 – AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Pontos de Ônibus com banco e cobertura na Avenida São Cristóvão.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se fazer estudo junto ao Departamento Competente, com o intuito de implantar a tecnologia do" Aedes do Bem" no município de Campo Verde para o combate ao mosquito transmissor da Dengue (Aedes Aegypti).

Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de reservatório de água no Aeroporto Municipal ou a cedência do reservatório do Parque de Exposições Marco Antônio Esteves da Rocha, para abastecer os aviões em combate a incêndio em período de estiagem.

Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação/construção de extensão da cobertura em frente ao Complexo de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio Schenkel.

Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação que objetivem com a implantação de aulas em Período Integral para os alunos da Educação Infantil da Creche Municipal Johannes Berthold Henning (Padre João).

Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Integrada De Apoio à Segurança Pública através do DMTU com o objetivo de realizar construção de canteiro central e rotatórias no recém trecho pavimentado da Avenida São Cristóvão, bem como implantação de redutores de velocidade neste.

Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com instalação de internet WI-FI no PSF do Assentamento 28 de Outubro.

Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação nas Ruas e Avenidas dos Bairros Recanto do Bosque I e II.

Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se instalar um Posto de Policiamento no Hospital Municipal Coração de Jesus – ASAS, assim como realizar policiamento ostensivo em seu entorno.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto as Operadoras de Telefonia e Internet do Município para que estas façam manutenção nos fios/cabos que estão abaixo da distância mínima do solo exigida para segurança nas vias públicas, bem como a retirada dos cabos e a fiação em excesso e sem uso.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo de implantar aulas de esportes para crianças e adolescentes, tais como: Futebol na Areia, Vôlei de Praia, Futevôlei, Atletismo, Beach Tennis, etc. no Parque Recanto do Sol.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com construção de Portal com ornamentação e paisagismo no início do Bairro São Lourenço, bem como placas informativas ao acesso a comércios, CREAS, CRAS, Quartel da Policia Militar entre outros.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a colocação de super postes com lâmpadas de led no trecho recém pavimentado da Avenida São Cristóvão.