Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI 032/2024 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais especiais para a inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 033/2024 – Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel urbano ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 034/2024 – Autorizo o Poder Executivo a desafetar e fazer concessão do direito real de uso a título precário e gratuito, com encargos, de imóvel público ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 182/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar um caminhão pipa para molhar as vias do Assentamento Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº 183/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação - SEDUC com objetivo de realizar reforma geral e ampliação de mais duas salas de aula na Escola Estadual Boa Esperança na Comunidade Dom Osório.

INDICAÇÃO Nº 184/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com instalação de internet WI-FI no PSF do Assentamento 04 de Outubro.

INDICAÇÃO Nº 185/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de realizar estudo para implantação de dois redutores de velocidade na Avenida Beija-Flor no Bairro São Miguel.

INDICAÇÃO Nº 186/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem Parceria com o Governo do Estado por meio do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT - MT, na forma de Convênio para fins de Regularização Fundiária de Imóveis no núcleo considerado Urbano da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.

INDICAÇÃO Nº 187/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Sindicato Rural de Campo Verde que objetivem com a realização de Show Gospel na Expoverde.

INDICAÇÃO Nº 188/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de recuperar os meios fios dos Bairros Santa Rosa, Jardim América e Recanto dos Pássaros I e II.

INDICAÇÃO Nº 189/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e manutenção da Praça da Bíblia, localizada no Bairro Jardim Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº 190/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas articular parceria com o Frigorifico Suinutri instalado neste Município de Campo Verde, na Fazenda Caverá, para implantação de sistema de integração com os Assentados do Dom Osório e outros Assentamentos que tiverem interesse na parceria.