1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA AS CASAS DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS: 1ª – DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA ENTREGA DAS CASAS: BANCO DO BRASIL, AMAZON OU PREFEITURA? 2ª - QUAIS OS MOTIVOS PARA NÃO REALIZAREM A ENTREGA DAS CASAS? 3ª – EXISTE PREVISÃO DE ENTREGA DAS CASAS AOS CONTEMPLADOS?
Obs.: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA AS CASAS DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS: 1ª – DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA ENTREGA DAS CASAS: BANCO DO BRASIL, AMAZON OU PREFEITURA? 2ª - QUAIS OS MOTIVOS PARA NÃO REALIZAREM A ENTREGA DAS CASAS? 3ª – EXISTE PREVISÃO DE ENTREGA DAS CASAS AOS CONTEMPLADOS?
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 1 de 2016
Autor: Donizete
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE MINI ROTATÓRIA NA AVENIDA MATO GROSSO ACESSO A TRAVESSA NOBRES E RUA ROTARY INTERNACIONAL.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE MINI ROTATÓRIA NA AVENIDA MATO GROSSO ACESSO A TRAVESSA NOBRES E RUA ROTARY INTERNACIONAL.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 2 de 2016
Autores: Gessy do Bar, Cícero, Juscelino Neves
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONCLUINDO O PAVIMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONCLUINDO O PAVIMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 3 de 2016
Autores: Gessy do Bar, Cícero, Juscelino Neves
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVE COM A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ASFALTO SOCIAL PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVE COM A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ASFALTO SOCIAL PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 4 de 2016
Autores: Zé Maria, Cícero
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTE A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MT 140 DO TREVO DO GARDEZ ATÉ A FAZENDA FLORESTA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTE A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MT 140 DO TREVO DO GARDEZ ATÉ A FAZENDA FLORESTA.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 5 de 2016
Autor: Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LUZANIRA DANTAS, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DO SOL.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LUZANIRA DANTAS, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DO SOL.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 6 de 2016
Autores: Silvio Eventos, Boneca, Geraldo , Welson Silva, Yara, Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO NÚCLEO URBANO DO ASSENTAMENTO TAPERINHA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO NÚCLEO URBANO DO ASSENTAMENTO TAPERINHA.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 7 de 2016
Autores: Silvio Eventos, Boneca, Cícero, Welson Silva, Zé Barbeiro, Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO CANTEIRO DA AVENIDA BRASIL, TAL COMO FOI FEITO NA AVENIDA MATO GROSSO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO CANTEIRO DA AVENIDA BRASIL, TAL COMO FOI FEITO NA AVENIDA MATO GROSSO.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 8 de 2016
Autor: Zé Barbeiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS ESPECIALIZADAS COM OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TORRE TELEFÔNICA NOS BAIRROS SANTA ROSA E JARDIM AMÉRICA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AS EMPRESAS ESPECIALIZADAS COM OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TORRE TELEFÔNICA NOS BAIRROS SANTA ROSA E JARDIM AMÉRICA.
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Matéria não votada
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13 - Moção nº 1 de 2016
Turno: Único
Autores:
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MOÇÃO DE APLAUSO A CANTORA KALINY RODRIGUES, PELA PARTICIPAÇÃO NO “THE VOICE KIDS”.
Obs.: MOÇÃO DE APLAUSO A CANTORA KALINY RODRIGUES, PELA PARTICIPAÇÃO NO “THE VOICE KIDS”.
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Matéria não votada
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