1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2015
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E PAGAR ACORDO NAS AÇÕES Nº 3126-78.2007.811.0051 E 2414-49-2011.811.0051, AMBOS DA COMARCA DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E PAGAR ACORDO NAS AÇÕES Nº 3126-78.2007.811.0051 E 2414-49-2011.811.0051, AMBOS DA COMARCA DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2015
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2015
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2015 E REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2015 E REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015
Autor: Mesa Diretora - mesa
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AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS/OBSOLETOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS/OBSOLETOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 15 de 2015
Autor: Zé Barbeiro
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A OBRA DO SHOPPING DA AGRICULTURA FAMILIAR: 1ª – O GOVERNO FEDERAL DEPOSITOU TODO RECURSO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA? 2ª – SE DEPOSITOU QUAL A DATA? E QUANTO TEM AINDA DE SALDO?
Obs.: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A OBRA DO SHOPPING DA AGRICULTURA FAMILIAR: 1ª – O GOVERNO FEDERAL DEPOSITOU TODO RECURSO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA? 2ª – SE DEPOSITOU QUAL A DATA? E QUANTO TEM AINDA DE SALDO?
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 371 de 2015
Autores: Zé Maria, Donizete, Silvio Eventos
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE AUMENTAR NÚMERO DE VAGAS DE ULTRASSONOGRAFIA PARA MULHERES GESTANTES
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE AUMENTAR NÚMERO DE VAGAS DE ULTRASSONOGRAFIA PARA MULHERES GESTANTES
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 372 de 2015
Autores: Donizete, Boneca, Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, UMA HORA MAIS CEDO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, UMA HORA MAIS CEDO.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 373 de 2015
Autor: Donizete
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS VISANDO A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA QUE A CORRIDA DO HOMEM DO FOGO, QUE EM 2015 FOI ORGANIZADA PELO CORPO DE BOMBEIRO, TORNE-SE TRADICIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO, SENDO REALIZADA ANUALMENTE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS VISANDO A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA QUE A CORRIDA DO HOMEM DO FOGO, QUE EM 2015 FOI ORGANIZADA PELO CORPO DE BOMBEIRO, TORNE-SE TRADICIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO, SENDO REALIZADA ANUALMENTE.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 375 de 2015
Autor: Zé Barbeiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA VIABILIZAR A ISENÇÃO DE IPTU DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE ESTEJAM COM CÂNCER OU PACIENTES QUE ESTEJAM EM ESTADO TERMINAL.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA VIABILIZAR A ISENÇÃO DE IPTU DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE ESTEJAM COM CÂNCER OU PACIENTES QUE ESTEJAM EM ESTADO TERMINAL.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 376 de 2015
Autores: Cícero, Silvio Eventos
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONCLUSÃO DA GALERIA DE DRENAGEM DA ÁGUA PLUVIAL DAS RUAS BORDAS DO LAGO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONCLUSÃO DA GALERIA DE DRENAGEM DA ÁGUA PLUVIAL DAS RUAS BORDAS DO LAGO.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2015
Autor: Welson Silva
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1769/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1769/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada a Redação Final conforme Regimento Interno da Câmara.
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