Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.06.2022.

INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1.787, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL IV PARA A COOPERTRANSCAMPO – COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CAMPO VERDE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 11.524.590/0001-78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa com o objetivo de abater a taxa de iluminação pública, que vem embutida na conta de luz nos locais onde houver iluminação pública por led, já que estas geram menor consumo de energia e maior vida útil.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente com o objetivo de melhorar/ampliar a iluminação externa da unidade de saúde familiar – USF do Dom Osório.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com revitalização do Canteiro Central da Avenida Brasil em toda sua extensão.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente com o objetivo de incluir na construção da Escola Municipal no Residencial Greenville, quadra esportiva e parque infantil.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de corrimão na Rodoviária do Município, visando garantir segurança dos usuários do local.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Empresas de Transporte de passageiros, com o intuito de receber em forma de dação de ônibus como forma de pagamento para a quitação/abatimento de débitos tributários, com o objetivo de direcionar estes veículos a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico com o objetivo de realizar a reabertura para visitação ao mirante da Praça São João Paulo II.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação do prédio da Prefeitura Municipal, dando segmento desta edificação do lado direito, até a Rua Aracajú com o intuito de instalar a Secretaria de Fazenda.