PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020 – Fica alterado o anexo I – mapa do Zoneamento do uso e ocupação do solo – do artigo 4º da Lei Complementar nº 128/2020, Dispõe sobre o Zoneamento do uso e da Ocupação do Solo Urbano, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 96/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o artigo 1º da Lei nº 2.609/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 97/2020 – Dispõe sobre a alteração da Lei 2296/2017, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 98/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 99/2020 – Alterar a redação do § 2º do artigo 2º da Lei nº 2.179/2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 100/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 101/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar instrumento público com o Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS-MT, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 102/2020 – Autoriza o Poder Executivo a receber áreas de imóveis que especifica em doação para a abertura de rua, e dá outras providências.
