Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.10.2020."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCICIO DE 2021."

“REGULAMENTA O USO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, INSTITUI A TAXA DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO CAPIM BRANCO – JOSÉ PATRÍCIO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, informações no que se refere ao kit emergencial distribuídos nas escolas do Município:

 Discrimine os itens deste kit;
 Quantos kits foram adquiridos pelo Município, discrimine estes, mês a mês;
 Qual o valor de cada kit, e o total investido nestes até a presente data;
 Quantas famílias foram beneficiadas;
 Caso estes não sejam retirados nas escolas, qual o destino deste?

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, Informações e Relatórios no que se refere a documentações especificadas abaixo, a serem enviadas a Câmara;

 Conforme consta do Contrato de Concessão a obrigatoriedade da apresentação dos Documentos Fiscais, Tributários e Financeiros e Outros desde a sua Concessão até o momento atual;

 Apresentação do Plano de Investimentos feitos pela Empresa vencedora da Concessão e sua concretização efetivamente, comprovando com notas fiscais, relatórios técnicos e outros desde o início da Concessão até a data atual;