1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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Fica autorizado a cessão de servidores da saúde em caráter temporário para a Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 256 de 2020
Turno: Único
Autor: Kleberson Almeida
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Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde no intuito de disponibilizar veículo popular para o transporte dentro do município, de idosos, deficientes e enfermos com dificuldade de locomoção, para a condução destes nas consultas medicas e exames.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 257 de 2020
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
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Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a colocação de super postes nas principais Avenidas da área urbana da Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 258 de 2020
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
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Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa, para que a mesma realize a retirada ou levantamento da rede de energia elétrica em frente à Escola e PSF da Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 259 de 2020
Turno: Único
Autor: Moises Polito
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Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a realização de poda das árvores localizadas no Bairro Jupiara.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 260 de 2020
Turno: Único
Autores: Kleberson Almeida, Gessy do Bar, Nei do Dom Ozorio - PT, Pedro Cambara, Silvio Eventos
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Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente, para a aquisição de tintas nas cores branca e amarela com maior resistência ao tempo e ao atrito, no intuito de obter maior durabilidade destas pinturas tanto nas sinalizações horizontais quanto nas lombadas.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Todos os Vereadores - vereadores
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Dispõe sobre a denominação do Parque localizado no Bairro Recanto dos Pássaros, de Parque Recanto dos Pássaros João do Nascimento Conceição, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer concessão de área pública, do imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2018."
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Aprovado por unanimidade
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