PROJETO DE LEI Nº 56/2020 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA vigente.
PROJETO DE LEI Nº 57/2020 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 58/2020 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA.
PROJETO DE LEI Nº 59/2020 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA.
PROJETO DE LEI Nº 60/2020 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 60/2020 –Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Conceder Abono aos Quiosques Públicos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 61/2020 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 62/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Alterar os Artigos 1º e 4º da Lei nº 2.587/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 63/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Conceder Abono aos Quiosques Públicos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 64/2020 – Altera a Redação do Caput do Artigo 4ª da Lei nº 2.557/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 65/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Custear Despesa para Contratação e Análise de solo, e dá outras providências.
