PROJETO DE LEI Nº 39/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 40/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 41/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 43/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 44/2020 – Fica alterada a redação do CAPUT do Artigo 2º e 3º da Lei 2568/2020, e dá outras providências.