Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.06.2020.

Altera a Lei nº 2525/2019, que dispões sobre a regulamentação e emissão de alvará de locação e funcionamento, no Município de Campo Verde e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao departamento competente para disponibilizar banheiros químicos nas feiras dos bairros que ocorrem na Avenida João Goulart, Bairro Cidade Alta e Avenida dos Trabalhadores, Bairro São Lourenço, buscando assim beneficiar não só os feirantes mais também a população que frequenta o local.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito de realizar parcelamento dos valores dos aluguéis referentes ao período de março a maio do corrente ano, dos quiosques localizados em áreas públicas do Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito de implantar o uso de Tecnologia da Informação na Educação Municipal (TI), adquirindo data show e notebooks para todas as salas de aula. Bem como disponibilizar internet e repetidor de sinal wi-fi.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito de criar verba indenizatória de até R$ 700,00 (setecentos reais) para os servidores da saúde que atuam diretamente no combate à pandemia do novo coronavírus.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao departamento competente com o objetivo de interdição de trafego de veículos nas vias no período em que ocorrem as feiras na Avenida Mato Grosso – Região Sul, Bairro Belvedere e Avenida Presidente João Goulart, Bairro Cidade Alta, visando evitar possíveis acidentes e ofertar segurança aos feirantes e seus frequentadores.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar operação tapa buraco e recuperação com lama asfáltica nas vias do Município, principalmente nos Bairros Recanto do Bosque I e Jupiara.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em propor a Empresa BRF (sadia) à permuta da área de terra que a mesma possui nos fundos do escritório, por outra área, para possibilitar a construção de uma Praça de Lazer no Bairro São Lourenço.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de ponto para coleta de lixo na Vila da Comunidade do Mata Grande.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a realização de levantamento e disponibilização de áreas/terrenos Públicos, incluindo os da “Operação Lote Limpo”, que possam ser doados ou feito permuta por bens imóveis, para a instalação ou ampliação de Empresas ou Industrias no Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas objetivem com a implantação de iluminação no campo de futebol Society localizado na Comunidade do Mata Grande.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado, no intuito de construir ciclovia de preferência bidirecional (sentido duplo de circulação) ligando a área urbana de Campo Verde e o Trevo do Gardez na MT 140.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o patrolamento e encascalhamento da Avenida Lourival Lopes, que liga a BR 070 com a empresa Noble Brasil. Bem como estender a melhoria a todo Setor Industrial de Campo Verde.