Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ESTABELECE MULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID 19) E A DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas com o intuito de realizar fornecimento de estrutura para garantir a segurança e conforto à população que busca receber atendimento nas unidades da Caixa Econômica Federal e Correios, evitando a aglomeração e assim diminuir o contágio do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção ou reaproveitamento de espaço para a implantação de creche para atender a população da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em firmar novo termo de convênio com a Associação de Assistência e Recuperação de Vítimas do Álcool e das Drogas – Resgate Vida, conforme Artigo 3º da Lei nº 2.073/2015.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo Federal para que haja este ano o “Dia D”, campanha de vacinação antirrábica em cães e gatos. Tendo em vista que em 2019 essa ação não foi realizada em nosso Município, devido ao Ministério da Saúde não ter enviado as doses.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Centro de Recreação no Bairro Santa Rosa.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com abrigo no Assentamento 28 de Outubro.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Concessionária Energisa para realizar poda de árvores no Assentamento Dom Osório, que estão sob a linha/rede de transmissão de energia elétrica.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de Posto Policial na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa, para que a mesma implante a rede de energia elétrica mestra na beira das estradas no Assentamento Santo Antônio da Fartura. Bem como a retirada destas de dentro das propriedades.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto à iniciativa privada com o objetivo de viabilizar a construção de Asilo/Casa de Repouso para Idosos no Município de Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a contratação de servidores especializados em poda de árvores para o Município de Campo Verde.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, que realize novo levantamento junto a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos no que se refere a Operação Tapa Buraco de responsabilidade da Empresa Águas de Campo Verde.

 Em constatação anterior havia mais de 170 pontos necessitando de reparos, na presente data quantos ainda precisam deste reparo?
 Tais reparos estão dentro dos parâmetros de qualidade? Caso não quais medidas cabíveis foram tomadas a esse respeito?
 Neste levantamento elaborar mapa constando localização e detalhamento de impacto (alto, médio e baixo), observando a qualidade e a segurança.

Autor: Isneivaldo Delmondes da Silva