Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Leitura da Ata da Sessão Anterior

PROJETO DE LEI Nº 15/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente.

PROJETO DE LEI Nº 16/2020 – Altera o Artigo 13 da Lei Municipal nº 1042/2005, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 17/2020 – O Poder Executivo Municipal autoriza o Sindicato Rural de Campo Verde a transferir recursos provenientes da XX Expoverde, para o Hospital Municipal Coração de Jesus, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 18/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para o Hospital Municipal Coração de Jesus, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020 – Dispõe sobre o funcionamento temporário da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, bem como as medidas administrativas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 83/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com reforma da parte elétrica da Escola Municipal José Garbugio, localizada na Fazenda Paraná. 

INDICAÇÃO Nº 90/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de academia pública no Assentamento Dom Osório. 

INDICAÇÃO Nº 93/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de nova frota de ônibus escolar para atender a zona rural do Munícipio.

INDICAÇÃO Nº 94/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em repassar o dinheiro que seria utilizado no evento Expoverde para a implantação de UTI - Unidade de Tratamento Intensivo em espaço existente no Hospital Municipal da Cidade. 

INDICAÇÃO Nº 95/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas de viabilizar a criação de uma Vila Militar, com a construção de casas para concessão em sistema de comodato para Policiais Militares de nossa cidade. 

INDICAÇÃO Nº 96/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito de conceder aumento do adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na área de saúde no Município, sendo este teto de 40% durante o período de combate à pandemia do Coronavírus.

INDICAÇÃO Nº 97/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em suspender temporariamente as mensalidades de uso dos quiosques das Áreas de Lazer e Praças Municipais, durante o período que houver à pandemia do Coronavírus.

INDICAÇÃO Nº 98/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto as empresas provedoras de internet do Município no intuito de que as mesmas realizem manutenção em seus cabos de fornecimento, pois há inúmeros locais com estes quebrados e pendurados até o chão das vias, causando risco de acidente. 

INDICAÇÃO Nº 99/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos que objetivem com abertura de acesso no canteiro central da Avenida dos Trabalhadores com a Rua Natal.

INDICAÇÃO Nº 100/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao proprietário da área localiza na Avenida Marechal Cândido Rondon, no intuito de construir calçada. A mesma encontra-se do lado direito da Avenida, tendo início a partir dos fundos da Empresa Cooperfibra até a Avenida Mato Grosso. Bem como ampliação da iluminação pública desta em toda sua extensão. 

INDICAÇÃO Nº 101/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçadas com rampa de acesso em todos os prédios públicos em especial no entorno da escola Ledy Anita Brescancim e Estádio Ivo Rauber Junior. 

INDICAÇÃO Nº 102/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a prorrogação nos prazos dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas que não estão funcionando por orientação ou determinação do Poder Público em virtude da pandemia provocada pelo COVID-19.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2020 – Dispõe sobre acréscimo de repasse de valor previsto no artigo 2º da Lei nº 2.017/2014, e dá outras providências.

INDICAÇÕES: 83/2020, 90/2020, 93/2020, 94/2020, 95/2020, 96/2020, 97/2020, 98/2020, 99/2020, 100/2020, 101/2020 e 102/2020.