Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Leitura da Ata da Sessão Anterior

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 019/2019 – Autoriza o Poder Executivo regularizar os lotes com metragem inferior a 240m² situados no loteamento denominado Jupiara, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 020/2019 – Cria e regulamenta Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, da área da matrícula nº 5.436, denominada de loteamento Residencial Jupiara.

PROJETO DE LEI N. º 072/2019 – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a renegociar as dívidas referentes aos Programas Habitacionais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 073/2019 – Altera a Lei nº 2.412/2018, Plurianual – PPA para período de 2018/2.021, Lei nº 2.410/2018, Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO exercício, e abre credito especial na Lei nº 2.404/2018, Lei Orçamentária Anual – LOA para exercício de 2019, e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 363/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em estender o atendimento médico do período noturno do PSF Central, que atualmente são três vezes por semana para cinco.                        

INDICAÇÃO Nº 364/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no sentido de viabilizar recursos financeiros, no intuito de adquirir veículo Van para uso exclusivo do Centro de Atendimento Psicossocial-CAPS e Unidade Descentralizada de Reabilitação de Campo Verde. 

INDICAÇÃO Nº 365/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde e Hospital Municipal Coração de Jesus – ASAS, no intuito de disponibilizar leito hospitalar psiquiátrico de uso exclusivo de pacientes do Centro de Atendimento Psicossocial-CAPS. 

INDICAÇÃO Nº 366/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de realizar curso de capacitação de direção defensiva e primeiros socorros aos motoristas servidores do Município, principalmente os funcionários do transporte escolar. 

INDICAÇÃO Nº 367/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com mutirão de reparos no meio fio, tapa buraco e revestimento com lama asfáltica no Bairro Jardim Campo Verde I. Bem como manutenção e implantação de sinalização horizontal e vertical desta. 

INDICAÇÃO Nº 368/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de redutor de velocidade na Avenida Dom Aquino Corrêa, situada no Bairro Jupiara, no trecho entre as Ruas: do Saber e Três Irmãos, nas proximidades da Igreja Pentecostal Amor Divino. 

INDICAÇÃO Nº 369/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de cobertura nas arquibancadas dos mini estádios Lucas Rudnick e Ivo Rauber Junior. 

INDICAÇÃO Nº 370/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com mutirão de limpeza no Bairro São Miguel. 

INDICAÇÃO Nº 371/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com construção ou instalação de bebedouro nas Praças: 04 de Julho e São João Paulo II. 

INDICAÇÃO Nº 372/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de recuo na sinalização horizontal de segurança da faixa de pedestre localizadas na Avenida Brasília, em frente a Edi Motos, sinalizando assim o limite que quaisquer veículos podem estacionar. Ainda sugerimos tartaruguinhas como forma a demarcar este recuo.                            

INDICAÇÃO Nº 373/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, no intuito de realizar conclusão de construção de meio fio nas vias recém pavimentadas do Município. 

INDICAÇÃO Nº 374/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, no intuito de cascalhar os currais dos Assentamentos e Comunidades do Município de Campo Verde.