PROJETO DE LEI Nº 014/2019 – Cria Programa de qualificação profissional, e institui gratificação como meio de complemento de incentivo ao estudo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate ás Endemias do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no PPA, LDO e LOA vigente.
PROJETO DE LEI Nº 016/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de permissão de uso a titular precário, do imóvel que especifica, com os mototaxistas do Município de Campo Verde-MT, e dá outras providências.
