SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 11/12/2017 - 19:00

Encerramento: 11/12/2017 -

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: João Fique Frio / PSD

Vice-Presidente: Solivan Fonseca / PP

1º Secretário: Moises Polito / SD

2º Secretário: Boneca / PSD

Lista de Presença na Sessão

Boneca / PSD

Cícero / PSB

Dantte / PP

João Fique Frio / PSD

Juca Alves / PP

Kleberson Almeida / PSDB

Moises Polito / SD

Nei do Dom Ozorio - PT / PT

Pedro Cambara / DEM

Silvio Eventos / DEM

Solivan Fonseca / PP

Zé Barbeiro / SD

Zé Maria / PSDB

Expedientes

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da Ata nº 1.094 da Sessão Anterior do dia 04/12/17
2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO Nº849/2017 – GABINETE DO PREFEITO – Assunto: Conclusão do processo de dação em pagamento da Empresa COINP. OFÍCIO Nº805/2017 – GABINETE DO PREFEITO – Resposta ao requerimento nº 052/2017 de autoria do vereador Solivan Costa Fonseca. CERTIFICADO DE AGRADECIMENTO – Lions Clubes. Convite: Convida para Assembleia geral, no dia 18/12, na quadra poliesportiva do Assentamento Santo Antônio da Fartura
3. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:: PROJETO DE LEI Nº 081/2017 – Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência – CMAPD e criação do Fundo Municipal de Apoio dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMAPD e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 082/2017 – Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do Artigo 44 da Lei Municipal nº 1.616, de 02 de setembro de 2010 – Legislação que reestruturou o Previverde – Fundo Municipal de Previdência Social de Campo Verde, para alterar a alíquota de contribuição dos servidores e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 083/2017 – Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, de forma suplementar á Lei Federal 8.666/1993, de acordo com a Resolução de Consulta nº 17/2014-TP do TCE/MT, e dá providências correlatas. PROJETO DE LEI Nº 084/2017 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente.
4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: NÃO CONSTA
5. REQUERIMENTOS: NÃO CONSTA
6. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº463/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se toma medidas que objetivem com a fiscalização dos ônibus de linha Intermunicipal e Estadual, pois os mesmos estão trafegando na Avenida Mato Grosso sentido Terminal Rodoviário. INDICAÇÃO Nº464/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação do Programa Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE). INDICAÇÃO Nº465/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se buscar parceria junto a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), e Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), para a implantação de extensão da supramencionada faculdade com ao menos dois cursos, sendo um de bacharelado e outro de licenciatura no Município de Campo Verde – MT. INDICAÇÃO Nº466/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a retomada da regularização fundiária no Município. INDICAÇÃO Nº467/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de caixas de abelha para a distribuição às famílias, com objetivo de fomentar a apicultura nas pequenas propriedades rurais de Campo Verde. INDICAÇÃO Nº468/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de estudo junto ao órgão competente no sentido de viabilizar recursos financeiros para aquisição de máquinas de hemodiálise. INDICAÇÃO Nº469/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade da construção de ciclovias nas Avenidas Mato Grosso, Belvedere e Green Vile. INDICAÇÃO Nº470/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com manutenção predial das Escolas Municipais antes do início do ano letivo de 2018. INDICAÇÃO Nº471/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a realização de limpeza nos terrenos baldios e entradas da cidade. INDICAÇÃO Nº472/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de ao menos uma câmera de segurança nas Comunidades Rurais. INDICAÇÃO Nº473/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o pagamento adicional de insalubridade para os cozinheiros e padeiros da cozinha piloto.
7. MOÇÕES DE APLAUSOS: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 017/2017 - Moção de aplauso aos atletas de Handebol, Gabriel Felipe Oliveira Paixão, Alessandro Santos Bondespacho e Maria Eduarda Felício Siqueira, que representaram o Brasil no Campeonato sul-americano, categoria infantil de handebol feminino e masculino no exterior.
8. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 019/2017 – Dispõe sobre a alteração dos Arts. 1º E 2º da lei Nº 1.146/2006, e dá outras providências. Autor: Kleberson de Almeida. (Com emendas). PROJETO DE LEI Nº 020/2017 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 142/1992, e dá outras providências. Autor: Kleberson de Almeida. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 017/2017- INDICAÇÕES: 463/2017, 464/2017, 465/2017, 466/2017, 467/2017, 468/2017, 469/2017, 470/2017, 471/2017, 472/2017 e 473/2017.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 463 de 2017 Turno: Único Autor: Kleberson Almeida	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMA MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A FISCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DE LINHA INTERMUNICIPAL E ESTADUAL, POIS OS MESMOS ESTÃO TRAFEGANDO NA AVENIDA MATO GROSSO SENTIDO TERMINAL RODOVIÁRIO. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMA MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A FISCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DE LINHA INTERMUNICIPAL E ESTADUAL, POIS OS MESMOS ESTÃO TRAFEGANDO NA AVENIDA MATO GROSSO SENTIDO TERMINAL RODOVIÁRIO.	Matéria não votada
2 - Indicação nº 464 de 2017 Turno: Único Autor: Dantte	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS (AICE). Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS (AICE).	Matéria não votada
3 - Indicação nº 465 de 2017 Turno: Único Autores: Solivan Fonseca, João Fique Frio	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE BUSCAR PARCERIA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC), E UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT), PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DA SUPRAMENCIONADA FACULDADE COM AO MENOS DOIS CURSOS, SENDO UM DE BACHARELADO E OUTRO DE LICENCIATURA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE BUSCAR PARCERIA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC), E UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT), PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DA SUPRAMENCIONADA FACULDADE COM AO MENOS DOIS CURSOS, SENDO UM DE BACHARELADO E OUTRO DE LICENCIATURA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT.	Matéria não votada
4 - Indicação nº 466 de 2017 Turno: Único Autores: Solivan Fonseca, João Fique Frio	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RETOMADA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RETOMADA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO.	Matéria não votada
5 - Indicação nº 467 de 2017 Turno: Único Autores: Pedro Cambara, Cícero, Kleberson Almeida, Nei do Dom Ozorio - PT, Silvio Eventos, Zé Maria	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE ABELHA PARA A DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS, COM OBJETIVO DE FOMENTAR A APICULTURA NAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DE CAMPO VERDE. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE ABELHA PARA A DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS, COM OBJETIVO DE FOMENTAR A APICULTURA NAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DE CAMPO VERDE.	Matéria não votada
6 - Indicação nº 468 de 2017 Turno: Único Autores: Solivan Fonseca, Boneca, Dantte, João Fique Frio, Juca Alves, Moises Polito, Zé Barbeiro	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ESTUDO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE.	Matéria não votada
7 - Indicação nº 469 de 2017 Turno: Único Autores: Silvio Eventos, Boneca, Cícero, Nei do Dom Ozorio - PT, Pedro Cambara	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS MATO GROSSO, BELVEDERE E GREEN VILE. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS MATO GROSSO, BELVEDERE E GREEN VILE.	Matéria não votada
8 - Indicação nº 470 de 2017 Turno: Único Autores: Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Zé Maria	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ANTES DO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2018. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ANTES DO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2018.	Matéria não votada
9 - Indicação nº 471 de 2017 Turno: Único Autor: Zé Barbeiro	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS E ENTRADAS DA CIDADE. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS E ENTRADAS DA CIDADE.	Matéria não votada
10 - Indicação nº 472 de 2017 Turno: Único Autor: João Fique Frio	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE AO MENOS UMA CÂMERA DE SEGURANÇA NAS COMUNIDADES RURAIS. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE AO MENOS UMA CÂMERA DE SEGURANÇA NAS COMUNIDADES RURAIS.	Matéria não votada
11 - Indicação nº 473 de 2017 Turno: Único Autor: Dantte	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS COZINHEIROS E PADEIROS DA COZINHA PILOTO. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS.	Matéria não votada
13 - Moção nº 17 de 2017 Turno: Único Autor: Zé Barbeiro	MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS DE HANDEBOL, GABRIEL FELIPE OLIVEIRA PAIXÃO, ALESSANDRO SANTOS BONDESPACHO E MARIA EDUARDA FELÍCIO SIQUEIRA, QUE REPRESENTARAM O BRASIL NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO, CATEGORIA INFANTIL DE HANDEBOL FEMININO E MASCULINO NO EXTERIOR. Obs.: MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS DE HANDEBOL, GABRIEL FELIPE OLIVEIRA PAIXÃO, ALESSANDRO SANTOS BONDESPACHO E MARIA EDUARDA FELÍCIO SIQUEIRA, QUE REPRESENTARAM O BRASIL NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO, CATEGORIA INFANTIL DE HANDEBOL FEMININO E MASCULINO NO EXTERIOR.	Matéria não votada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017 Turno: Único Autor: Fabio Schroeter - prefeito	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMAPD E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMAPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMAPD E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMAPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2017 Turno: Único Autor: Fabio Schroeter - prefeito	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 – LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTUROU O PREVIVERDE – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO VERDE, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 – LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTUROU O PREVIVERDE – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO VERDE, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2017 Turno: Único Autor: Fabio Schroeter - prefeito	DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS, DE FORMA SUPLEMENTAR Á LEI FEDERAL 8.666/1993, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17/2014-TP DO TCE/MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Obs.: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS, DE FORMA SUPLEMENTAR Á LEI FEDERAL 8.666/1993, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17/2014-TP DO TCE/MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Matéria não votada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2017 Turno: Único Autor: Fabio Schroeter - prefeito	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE. Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2017	Matéria não votada
Indicação nº 467 de 2017	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Silvio Eventos

2 - Solivan Fonseca

3 - Zé Maria

4 - Cícero

5 - Juca Alves

6 - Nei do Dom Ozorio - PT

Lista de Presença na Ordem do Dia