Relatorias (Prof. Fabio Alves)
Total de Relatorias: 57
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 | 04/09/2023 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 | 02/10/2023 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023 | 09/10/2023 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 | 04/12/2023 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | 01/02/2024 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 | 18/03/2024 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 | 25/03/2024 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 | 17/06/2024 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Parecer Tribunal de Contas nº 1 de 2024 | 07/10/2024 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 | 07/10/2024 | Prof. Fabio Alves |