Relatorias (Prof. Fabio Alves)
Total de Relatorias: 57
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 | 21/10/2024 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 | 09/12/2024 | 09/12/2024 | Prof. Fabio Alves | Aprovado |
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | 02/06/2025 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | 18/08/2025 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 | 22/09/2025 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 | 10/11/2025 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025 | 01/12/2025 | Prof. Fabio Alves |