Relatorias (Prof. Fabio Alves)
Total de Relatorias: 57
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 | 07/10/2024 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 | 21/10/2024 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 | 09/12/2024 | 09/12/2024 | Prof. Fabio Alves | Aprovado |
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023 | 13/03/2023 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | 22/05/2023 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | 07/08/2023 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 | 21/08/2023 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 | 04/09/2023 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 | 02/10/2023 | Prof. Fabio Alves | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023 | 09/10/2023 | Prof. Fabio Alves |