SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 423, de 21 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESMEMBRAMENTO DOS LOTES NºS 01,02 E 03 DA QUADRA Nº 03, DO DISTRITO INDUSTRIAL II, E, CRIAÇÃO DOS LOTES DE NºS 1A, 1B, 1C, 2A, 2B, 2C, 3A, 3B, E 3C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 13 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE ÁREA URBANA COM O ROTARY CLUB DE CAMPO VERDE PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 13 de novembro de 1996 Ementa: FICA ABERTOUM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE R$ 10.000.00 (DEZ MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 11 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PROJETO INICIAL DO LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 30 de outubro de 1996 Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE DATILOGRAFIA PARAÍSO, NO POSTO LIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 30 de outubro de 1996 Ementa: INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 30 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 30 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 10 de outubro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 07 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA GERALDO DIAS DA SILVA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 07 de outubro de 1996 Ementa: AUTORIZA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO DA CIDADE DE CAMPO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 02 de outubro de 1996 Ementa: FIXA O SUBSIDIO MENSAL E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOP VERDE MT, PARA EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1997 A 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 02 de outubro de 1996 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Á PRÓXIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, PERIODO 1º DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 01 de outubro de 1996 Ementa: NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 25 de setembro de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 158 DA LEI 229/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 18 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO COM A MITRA DIOCESANA DE RONDONÓPOLIS_MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 18 de setembro de 1996 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE “CENTRO MULTIUSO BENNO JOHNER” O CENTRO DE CONVIVÊNCIA MULTIUSO CONVIVER ALEGRIA, DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 18 de setembro de 1996 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE REI PELÉ A VILA OLÍMPICA DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 29 de agosto de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE – ASSEMCAV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 29 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 22 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO “VALE DO SOL”, SITUADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO VERDE, OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES QUE ESTIPULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 22 de agosto de 1996 Ementa: ALTERA O CAPÍTULO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/94 (CÓDIGO ADMINISTRATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 22 de agosto de 1996 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO ISS AOS RECENSEADORES DO CENSO 96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 14 de agosto de 1996 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 333/95, DE 01/06/95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 12 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, DE ÁREA URBANA COM 10.030 M². Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 12 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO DO IBGE, EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 19 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DE SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 12 de junho de 1996 Ementa: DENOMINA OLÍMPIA STECANELA MACARINI O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM CAMPO VERDE, DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 11 de junho de 1996 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 614.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 07 de junho de 1996 Ementa: ISENTA DE MULTAS E/OU REDUZ A MESMO DOS DÉBITOS EM ATRASO, INCLUSIVE FISCAIS MEDIANTE PAGAMENTO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 05 de junho de 1996 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000.00 (DOZE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 03 de junho de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 DA LEI Nº 025/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 03 de junho de 1996 Ementa: "NOMEAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 23 de maio de 1996 Ementa: GRATIFICAÇÃO CHEFE DE GABINETE DIRCEU JULIO DUARTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 22 de maio de 1996 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 315.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 22 de maio de 1996 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 382/96, DE 27/03/96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 22 de maio de 1996 Ementa: REVOGA A LEI Nº 017/89, DE 20/10/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 21 de maio de 1996 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E 26 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 15 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O CONVÊNIO DE Nº 001/96 COM A UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 09 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICA CELEBRADO COM A EMPRESA AZIMUTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 08 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 08 de maio de 1996 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 134.026,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 08 de maio de 1996 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 382.762,80. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 08 de maio de 1996 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO CALOR DE R$ 601.700,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 02 de maio de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ADENDO I DA LEI MUNICIPAL Nº 212/93, E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 02 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 02 de maio de 1996 Ementa: ISENTA DE MULTAS E/OU REDUZ A MESMA DOS DÉBITOS EM ATRASO, INCLUSIVE OS EXECUTIVOS FISCAIS MEDIANTE PAGAMENTO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 24 de abril de 1996 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO JARDIM CIDADE VERDE, EM NOSSA CIDADE, DE PRAÇA 04 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 24 de abril de 1996 Ementa: REVOGA A LEI Nº 377/96, DE 22/02/96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 18 de abril de 1996 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 332.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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