SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 89, de 01 de agosto de 2002 Ementa: NOMEIA PARA ESTAGIO PROBATÓRIO COSME ALVES RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 01 de agosto de 2002 Ementa: NOMEIA PARA ESTAGIO PROBATÓRIO ANGELA MARIA ROSSATTI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 23 de julho de 2002 Ementa: TORNA SEM EFEITO CONVOCAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 11 de julho de 2002 Ementa: TORNA-SE OBRIGATÓRIO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 11 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 11 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 20.000 M², A EMPRESA ALGOFIO LTDA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 11 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 15.000 M², A EMPRESA ALGODOEIRA E CAFEEIRA PRINCEZA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 814/02) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 11 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (LOTEAMENTO POPULAR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 11 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 11 de julho de 2002 Ementa: ACRESCENTA E REMANEJA PROGRAMA À LEI 733/01, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 11 de julho de 2002 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMAS A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 11 de julho de 2002 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 611/99, DE 23/06/99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 11 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 60.000M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 26 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 26 de junho de 2002 Ementa: REVOGA O ARTIGO 32 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 273/94, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 26 de junho de 2002 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 675/2000 DE 21/09/00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 20 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 20 de junho de 2002 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 12 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 11 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR JONAS PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 11 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 11 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR ANTERO PAES DE BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 11 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL WILSON SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 11 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL WELLINTON FAGUNDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 11 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE, SENHOR JAIME VERISSÍMO DE CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 11 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JOAQUIM SUCENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 11 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL CHICO DALTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 11 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL CARLOS CALHÃO DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 11 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR CARLOS GOMES BEZERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 10 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA SABINA LAZARIN PRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO JARDIM CAMPO VERDE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO JARDIM BELVEDERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 09 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (ALTERADA LEI 812/02) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 09 de maio de 2002 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 09 de maio de 2002 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 02 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PREVIVERDE – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO VERDE. (ALTERADA LEI 813/02, 838/03) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 02 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA O IPTU/2002, CONSIGNADO NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 24 de abril de 2002 Ementa: CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE PERSONALIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 24 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 17 de abril de 2002 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 17 de abril de 2002 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 17 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 17 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMPUTADORES E MÓVEIS DE ESCRITÓRIO AO POSTO ELEITORAL DE CAMPO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 10 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 03 de abril de 2002 Ementa: CRIA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 03 de abril de 2002 Ementa: TRANSFORMA LOTEAMENTO DA CIDADE DE CAMPO VERDE EM BAIRROS. (ALTERAÇÃO LEI 978/04) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 03 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CAMPO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 03 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E FIXA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. (ALTERADA PELA LEI Nº1.558/2009) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 27 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO JUPIARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 21 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E DÁ PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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