SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 869, de 22 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS COTAS DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 22 de julho de 2003 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 07 de julho de 2003 Ementa: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 07 de julho de 2003 Ementa: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 02 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON – A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO – CMPM – , O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA NA INTEGRA PELA LEI N º 1.444/09 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 27 de junho de 2003 Ementa: DESTINA NO MÍNIMO 7% DOS TERRENOS DOS LOTEAMENTOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 27 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI Nº 720/03 E REVOGA A LEI Nº 843/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 27 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 27 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 27 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 64, de 25 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIOPROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 18 de junho de 2003 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 18 de junho de 2003 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2003 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 18 de junho de 2003 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 481/97, DE 03/09/97, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A EMPRESA ALGODOEIRA TAJI MATO GROSSO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 23 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 23 de maio de 2003 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 23 de maio de 2003 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2003 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 19 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI 1.766/2011) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 19 de maio de 2003 Ementa: ALTERA A TABELA IV CRIADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 96 DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPO VERDE, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 713/01, DE 01/06/01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 09 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 09 de maio de 2003 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 09 de maio de 2003 Ementa: DECLARAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 07 de maio de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 30 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA Nº 511, CENTRO MULTIUSO BENNO JOHNER, POR UMA ÁREA DE TERRA DE 7.433,71 M², NESTE MUNICÍPIO. (ALTERADA LEI 893/03, 939/04) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 30 de abril de 2003 Ementa: NOMEIA ESTÁGIO PROBATÓRIO ZELIA MARIA PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 30 de abril de 2003 Ementa: EXONERA ASSESSOR LEGISLATIVO ZELIA MARIA PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 23 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA, CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 23 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 23 de abril de 2003 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 23 de abril de 2003 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 22 de abril de 2003 Ementa: FICA DETERMINADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 63, de 16 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 01 (UMA) VAGA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 10 de abril de 2003 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 844/03 DE 10 DE ABRIL DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 10 de abril de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA JUSTIÇA E FRATERNIDADE Nº 26. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 10 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA DA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 10 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU/03, CONSIGNADO NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 62, de 09 de abril de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2001”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 02 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI Nº 720/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 866/03) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 02 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CAMPANHA DO IPTU, COM A PREMIAÇÃO DE UM CARRO ZERO QUILÔMETRO, UMA MOTO BIZ, ZERO QUILÔMETRO E UMA TELEVISÃO 29 POLEGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 02 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 02 de abril de 2003 Ementa: ACRESCENTA A PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 02 de abril de 2003 Ementa: PROGRAMA AO PLANO ACRESCENTA PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2003 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 26 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PREVIVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 928/04, 933/04) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 26 de março de 2003 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 558/98, MODIFICADO PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 606/99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 26 de março de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE CAMPO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 19 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 14 de março de 2003 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE CERIMONIAL E IMPRENSA ADEMILSON ROBERTO ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 14 de março de 2003 Ementa: NOMEAR ASSESSORA DE GERAL ESPECIAL ANA BUENO DA FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 14 de março de 2003 Ementa: NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS E IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 14 de março de 2003 Ementa: NOMEAR SESSOR DE CERIMONIAL E IMPRENSA ADEMILSON ROBERTO ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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