SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.015, de 14 de março de 2005 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 02 de março de 2005 Ementa: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de março de 2005 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO MARIA TEREZA FASSIO MARTINS PERES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 23 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 23 de fevereiro de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 23 de fevereiro de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 23 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRURA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 866/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1999, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 725/01, DE 22 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 22º DA LEI MUNICIPAL 773/02, DE 03 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS COMO TAMBÉM COM A PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 15 de fevereiro de 2005 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR MARLENE VIEIRA DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 15 de fevereiro de 2005 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO ARNOMAR JOSÉ AULER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 07 de fevereiro de 2005 Ementa: "NOMEIA PARA O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO IVAIR MIRANDA AMORIM." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 01 de fevereiro de 2005 Ementa: CEDER SERVIDORA ANGELA MARIA ROSSATI PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de fevereiro de 2005 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LUCINÉIA D MOURA KONARGESKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de fevereiro de 2005 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA GERAL EVANIR GREGORIO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de fevereiro de 2005 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR SABRINA TRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 24 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 03 de janeiro de 2005 Ementa: CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE –MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2005 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2005 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO SR FABIANO MORAES PIMPINATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2005 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE ANDRÉA DA SILVA CASTILHO SCHROETER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 31 de dezembro de 2004 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVA AMÉLIA CATTANI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 31 de dezembro de 2004 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVA MARLENE VIEIRA DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 31 de dezembro de 2004 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO FABIANO MORAES PIMPINATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 31 de dezembro de 2004 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO ADEMILSON ROBERTO ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 31 de dezembro de 2004 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA GERAL ESPECIAL VENAIR ROSA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA A LEI Nº 996/04 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS EQUIVALENTES DE CAMPO VERDE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2005, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 019/98, OBSERVADO O INCISO XXIV DO ARTIGO 21º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RE-RATIFICAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA QUE ORIGINOU A MATRÍCULA DE N° 5.017, REGISTRADA ÀS FLS. 111, FICHA 001, NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO – REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: EXONERA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE WILDES MATEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 01 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 01 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 01 de dezembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 01 de dezembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 70, de 01 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 69, de 01 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 29 de novembro de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 24 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 24 de novembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 24 de novembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 68, de 16 de novembro de 2004 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 10 de novembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 10 de novembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 10 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.300,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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