SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.057, de 23 de junho de 2005 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 23 de junho de 2005 Ementa: "ALTERA A LEI 1000/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 (UMA) ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 23 de junho de 2005 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO VERDE – PRODECAM E O CONSELHO DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 22 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO PREVIVERDE – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 16 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 16 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 16 de junho de 2005 Ementa: ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS COMO TAMBÉM COM A PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 16 de junho de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 16 de junho de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 16 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 16 de junho de 2005 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 16 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CRIAR O PDV - PEDIDO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTE PODER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 74, de 15 de junho de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL SICREDI CERRADO, COMO TAMBÉM CONSIGNAR PARCELA DE EMPRÉSTIMO AO SERVIDOR NA FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 73, de 08 de junho de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 06 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE ZOONOSES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 06 de junho de 2005 Ementa: REVOGA A LEI N° 075/91 E CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SUA SECRETARIA GERAL, BEM COMO OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 06 de junho de 2005 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PDV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 02 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A DE CAMPO VERDE, COMO TAMBÉM CONSIGNAR PARCELA DE EMPRÉSTIMO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 01 de junho de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 01 de junho de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE CAMPO VERDE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 01 de junho de 2005 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4° COM TODAS AS SUAS ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL N° 167/1993, QUE DISCIPLINA O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 25 de maio de 2005 Ementa: HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 20 de maio de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 2° DA LEI 556/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 20 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR O LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE I (UM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 17 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 17 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 17 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI N° 783/2002, DE 24 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 17 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 17 de maio de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA À LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 17 de maio de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 04 de maio de 2005 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: “ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica-MD nº 13, de 15 de julho de 2009
Lei nº 1.031, de 28 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ENFRENTAMENTO DE BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 28 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 28 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 13 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 13 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO VERDE-MT, PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – EXPOVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 13 de abril de 2005 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 72, de 13 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 71, de 13 de abril de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2003”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 06 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COMO CEPROTEC-MT – CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 30 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMO TAMBÉM CONSIGNAR PARCELA DE EMPRÉSTIMO AO SERVIDOR NA FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 30 de março de 2005 Ementa: REVOGA A LEI Nº. 922/2004 E CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 30 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITO NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CERRADO, SICREDI CERRADO, COM ELE FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 30 de março de 2005 Ementa: DECLARA A COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CAMPO VERDE LTDA- SICREDI- CAMPO VERDE COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 23 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO PREVIVERDE - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 16 de março de 2005 Ementa: DISPÕES DOBRE A ALTERAÇÃO À LEI Nº. 613/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 16 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU/2005, CONSIGNADO NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 14 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PLANO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS PARA MELHORAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM A SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 14 de março de 2005 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 766/2002, DE 13 DE MARÇO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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