SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.414, de 25 de junho de 2008 Ementa: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº1932/13). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 25 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 25 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 25 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE MATO GROSSO – COSEMSMT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 18 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM ABRIL DE 2008 NA PREVIVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 18 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 18 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 18 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 18 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 18 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 18 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 18 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 18 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 18 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 18 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 09 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ARENIAS GOMES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 09 de junho de 2008 Ementa: DETERMINA AO SENHOR NILTON MUNIS DOS SANTOS, A CUMPRIR HORÁRIO DO SERVIDOR EXONERADO SENHOR COSME ALVES RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 05 de junho de 2008 Ementa: DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS CONDUTORES DE TURISMO DE AVENTURA – AMCTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 05 de junho de 2008 Ementa: DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 05 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 05 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A CONTRIBUIR PARA A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NÃO PAVIMENTADAS CONTIDAS EM SUA ÁREA GEOGRÁFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 05 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 05 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 05 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 05 de junho de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 05 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 05 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 87, de 04 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 02 de junho de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO EFETIVO DE VIGIA COSME ALVES RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 15 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA REDE/CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 12 de maio de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO ELIZENE BONFIM DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 09 de maio de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 05 de maio de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO JOSCELINO CARDOSO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 26 de abril de 2008 Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 86, de 23 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2006”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 16 de abril de 2008 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 16 de abril de 2008 Ementa: DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 09 de abril de 2008 Ementa: DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de abril de 2008 Ementa: CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDORA ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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