SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 19, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Jessica Maria Prati, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Janir Ponciano de Arruda, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Helen Kassia Guimarães da Silva Luz, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Fernando Rosa Lima, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Ana Claudia Oliveira Santarém, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: CRISTIANO LIBANORIBEIRO. Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO. Período aquisitivo: 01/06/2023 a 31/05/2024; Período de gozo: 06/03/2025 a 04/04/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 211, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 210, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 209, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 05 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Disciplinar as atribuições do cargo de Assessor de Gabinete, quando este for designado, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.126/2025. Assessor de Gabinete, mesmo quando for designado, continua se submetendo à todas as cominações legais e administrativas relativas ao seu cargo, devendo respeitar todas determinações dos gestores desta Casa de Leis. O Assessor de Gabinete deverá cumprir seu expediente laboral no gabinete do parlamentar para qual foi designado, ainda: § 1° - Deverá cumprir a mesma carga horária que os demais servidores de seu turno § 2°-Quando necessitar realizar quaisquer de suas atividades fora da sede da Câmara Municipal e/ou for acompanhar os parlamentares, deverá comunicar a gestão administrativa desta Casa de Leis; §3° Nos casos especificados no parágrafo anterior, deverá ainda apresentar mensalmente um relatório detalhado, subscrito pelo servidor e atestado pelo Vereador para qual foi designado, sendo arquivado pela administração da Câmara em pasta especifica. Os Assessores de Gabinetes, sejam designados ou não, também serão submetidos ao controle de jornada, com assinatura de livro ponto ou outra forma a ser instituída pela gestão desta Casa de Leis. Os Assessores de Gabinetes designados não poderão permanecer no plenário e/ou na copa durante a realização das sessões legislativas. § 1° - Também não poderão participar das reuniões das comissões, sejam estas temáticas ou outras especificas, instituídas no âmbito da Câmara Municipal. O desrespeito às normas e aos regulamentos estabelecidos poderá gerar a imediata exoneração do Assessor de Gabinete, inclusive com a responsabilização do parlamentar para qual foi designado, conforme preceitua o § 2º do artigo 4º da Lei Municipal 3.126/2025. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 34, de 18 de fevereiro de 2025 Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 35, de 18 de fevereiro de 2025 Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 36, de 18 de fevereiro de 2025 Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 37, de 18 de fevereiro de 2025 Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 38, de 18 de fevereiro de 2025 Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 39, de 18 de fevereiro de 2025 Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 40, de 18 de fevereiro de 2025 Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 41, de 18 de fevereiro de 2025 Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 43, de 18 de fevereiro de 2025 Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 44, de 19 de fevereiro de 2025 Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 57, de 03 de abril de 2025 Regulamentada pelo(a) Portaria-GP nº 58, de 03 de abril de 2025
Lei nº 3.130, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 152, DE 19DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.129, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.128, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2457, DE 14 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 208, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 29 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para as licitações como Agente de Contratações o Servidor: I - Rogerio Euder Florêncio. O agente de contratação será responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, respondendo individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe. Nomear a Comissão de Contratação de caráter permanente, composta por 3 (três) membros, com atribuição de receber, examinar e julgar documentos relativos ás licitações e aos procedimentos auxiliares, para licitações que envolvam bens e serviços, e para compor a Comissão de Contratação, os seguintes servidores: I - Presidente: Rogerio Euder Florencio; II - Secretária: Marlene Vieira de Jesus Sousa; III - Membro: Zélia Maria Pereira Eckerdt; IV - Suplente: Cristiano Libano Ribeiro. O Presidente, o Secretário e o Membro da comissã, serão substituidos em seus impedimentos ou ausências pelo Suplente.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 28 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Defere-se o pedido de prorrogação de teletrabalho, até 13/10/2026, do Senhor Eduardo Willians Bandeira de Melo, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa de Leis, sob a matricula nº 99, nos termos e condições do processo administrativo e plano individual de teletrabalho. Texto Original	Norma correlata Portaria-GP nº 59, de 05 de dezembro de 2023
Portaria nº 10, de 28 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: CRIA A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DO PROCESSO DE TRASMISSÃO DE MANDATO 2024/2025. Fica criada, nesta Câmara Municipal, a Comissão Técnica Especial de Conferência, que será composta pelos seguintes servidores: I - Presidente: Silvana Peixoto Pena Oliveira; II - Vice-Presidente: Beatriz Leandro da Silva; e III - Claudia Katherine Madalena Ferreira. Texto Original	Norma correlata Portaria-GP nº 74, de 16 de dezembro de 2024
Lei nº 3.127, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 207, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL, CONFORME LEI Nº 3.127/2025, DE 20/01/2025, DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercício de 2025, com os seguintes membros: Presidente: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100-1) Secretária: Claudia Katherine Madalena - (Matricula: 264-1) Membro: Silvana Peixoto Pena Oliveira - (Matricula: 317-1) Suplente: - Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2). Com base no Paragrafo único do artigo 4º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, fica nomeado para o exercício de 2025, o Senhor ROGERIO EUDER FLORENCIO, como responsável pelo controle dos Bens Patrimoniais da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Fica atribuída à COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAS, instituída pela Portaria nº 06/2025, a função de proceder a baixa patrimonial quando necessário, devendo a referida Comissão: 1 - Observar o disposto no Decreto Federal nº 9.373/2018 e Decreto Legislativo nº 100/2011; II - Elaborar Parecer apresentando o estado de conservação e a sua inservibilidade, ou, colher laudo técnico de profissional competente, que demonstre a inviabilidade financeira da recuperação do bem; III-Informar o setor de contabilidade para efetuar a baixa contábil e informar o TCE/MT por meio do sistema APLIC; IV- Expurgar o bem baixado encaminhando-o para a reciclagem (devidamente documentado) ou, não sendo reciclável, inutilizando-o e descartando com o lixo comum.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercício de 2025, com os seguintes membros: Presidente: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100-1) Secretária: Claudia Katherine Madalena - (Matricula: 264-1) Membro: Silvana Peixoto Pena Oliveira - (Matricula: 317-1) Suplente: - Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2). Com base no artigo 4º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, fica nomeado para o exercício de 2025, o Senhor ROGERIO EUDER FLORENCIO, como responsável pelo controle dos Bens Patrimoniais da Câmara.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.126, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.516/2019, DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.125, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.124, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.889, DE 08 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.123, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 206, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora SILVANA PEIXOTO PENA OLIVEIRA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora PRISCILA LEITE ROCHA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ELZENI RAMOS PRATIS, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora BEATRIZ LEANDRO DA SILVA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Prorrogar a Portaria nº 50/2024, de 11 de novembro de 2024, por mais 90 (noventa) dias. Texto Original	Norma correlata Portaria-GP nº 50, de 11 de novembro de 2024
Lei nº 3.122, de 23 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3041/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.121, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGOS 20 E 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.120, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS COM MESMO "STATUS", DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 21, INCISO XXIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: CRIA A COMISSÃO DE TRASMISSÃO DE MANDATO, PARA 2024-2025. Fica criada, nesta Câmara Municipal, a Comissão de Transmissão de Mandato, para a transmissão presidencial 2024-2025, composta pelos seguintes servidores: I - Presidente: Marlene Vieira de Jesus Sousa (Diretora Financeira); II- Vice-presidente: Ivair Miranda Amorim (Contador) III- Secretária: Zélia Maria Pereira Eckerdt (Responsável por RH); IV- Membro: Vinícius Martins Rezende (Procurador Legislativo); V- Membro: Rogerio Euder Florêncio (Responsável pelo Patrimônio); VI- Membro: Eduardo Willians O. Bandeira de Melo (Controlador Interno). Texto Original	Norma correlata Portaria-GP nº 10, de 28 de janeiro de 2025
Portaria nº 73, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Diretor Geral, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora BEATRIZ LEANDRO DA SILVA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora THAYS CARVALHO GONÇALVES DE SOUZA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor ANTONIO CARLOS LISBOA DA SILVA COSTA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora PRISCILA LEITE ROCHA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor PAULO FERNANDO DA ROSA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora CRISTINA BACKES ROCHA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ELZENI RAMOS PRATIS, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor CLAUDINEY SILVA BERNARDO, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor JONATHAN SOUZA CUNHA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora JANDIRA XAVIER DE SOUZA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora MIRIAM DANIELA FORTES, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora KARLA GABRIELLI NEGRI VERONEZZI, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Ouvidor Geral Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1.165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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