SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 81, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO INTERPRETE DE LIBRAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO DIRETOR FINANCEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER AREAS DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO PARA ABERTURA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: "ALTERA A LEI Nº 2.138, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE S. NORTON OLIVEIRA, NORTON OLIVEIRA FERTILIZANTES E SERGIO NORTON OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E §2º DA LEI 2.531/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.519/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.639, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 1.786/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.637, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "ALTERAR A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.179/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.634, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.633, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2296/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2609/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 133, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "FICA ALTERADO O ANEXO I - MAPA DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N 128/2020, DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Concede Licença Médica a Servidora no Periodo de 05/12/2020 a 18/01/2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Institui Comissão de Transmissão de Mandato no Legislativo de Campo Verde". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.631, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: "ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 - LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DOM OSÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 132, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º, E CRIAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.192 DE 18 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 130, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.525/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: "PORTARIA N° 070-2020_MANTIDAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID-19 NO AMBTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, DE ACORDO COM PORTARIA N° 056-2020_13-10-2020_ MANTIDAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS E PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS "HOME OFFICE" ATÉ 15-12-2020", PARA SERVIDORES."" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 30 de novembro de 2020 Ementa: "PORTARIA 69-2020_ALTERA PORTARIA 67-2020_CONCESSÃO FÉRIAS A SERVIDORES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 30 de novembro de 2020 Ementa: "PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 24 de novembro de 2020 Ementa: "PORTARIA 67-2020_CONCESSÃO FÉRIAS A SERVIDORES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 18 de novembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.625, de 18 de novembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.624, de 18 de novembro de 2020 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2610/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 18 de novembro de 2020 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, TERRENOS PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS EMPRESAS AMAZON CONSTRUTORA LTDA E AMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 16 de novembro de 2020 Ementa: "PORTARIA Nº 66-2020, SUBSTITUI SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, PARA COMPOR COMISSÃO SINDICANTE CONTRADITÓRIA, RENOVANDO PRAZO PARA APURAÇÃO DE FATOS CONEXOS EM RELAÇÃO A POSSE EM CARGOS COMISSIONADOS." Texto Original	Reedita com alteração o(a) Portaria nº 64, de 06 de novembro de 2020
Portaria nº 65, de 16 de novembro de 2020 Ementa: "PORTARIA 65-2020, MANTIDAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID-19 NO AMBTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, DE ACORDO COM PORTARIA N° 056-2020_13-10-2020_ MANTIDAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS E PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS "HOME OFFICE" ATÉ 01-12-2020", PARA SERVIDORES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 11 de novembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA DE CAMPO VERDE - JOSÉ PATRICIO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 11 de novembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO CAPIM BRANCO - JUCINEA BRUNA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 10 de novembro de 2020 Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.619, de 10 de novembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 06 de novembro de 2020 Ementa: "PORTARIA Nº 64-2020, DESIGNA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, PARA COMPOR COMISSÃO SINDICANTE CONTRADITÓRIA, PARA APURAÇÃO DE FATOS CONEXOS EM RELAÇÃO A POSSE EM CARGOS COMISSIONADOS." Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Portaria nº 66, de 16 de novembro de 2020
Portaria nº 63, de 06 de novembro de 2020 Ementa: "PORTARIA Nº 63-2020, ALTERA A PORTARIA Nº 57-2020 E 60-2020, AS QUAIS CONCEDERAM PERIODOS DE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 29 de outubro de 2020 Ementa: "INSTITUI A SEMANA DA FAMILÍA CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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