SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.652, de 05 de março de 2021 Ementa: "ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 05 de março de 2021 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROJETO DE INCENTIVO AO ESPORTE DENOMINADO `ESCOLINHAS ESPORTIVAS` E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 139, de 05 de março de 2021 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 05 de março de 2021 Ementa: "ALTERA O §1º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 03 de março de 2021 Ementa: "SUSPENDE POR 15 DIAS UTILIZAÇÃO PLENARINHO, SALVO CASOS EXCEPCIONAIS DELIBERADO PELO PRESIDENTE, AINDA, DURANTE VIGENCIA DESTA AS SESSÕES SERÃO AS TERÇAS-FEIRAS AS 09:00 HORAS, CONTANDO APENAS PARLAMENTARES E SERVIDORES RESTRITOS, AINDA, PARLAMENTARES QUE COMPÕEM GRUPO DE RISCO, DEVIDAMENTE COMPROVADA, ESTARÃO DISPENSADOS DO COMPARECIMENTO AS sESSÕES E REUNIÕES, DE QUAISQUER FORMA FICA SUSPENSA A PRESENÇA DE PÚBLICO EXTERNO, FICA SUSPENSA TAMBÉM NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA QUALQUER REUNIÃO QUE DEMANDE AGLOMERAÇÃO EXTERNA DE PESSOAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 01 de março de 2021 Ementa: "NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO, PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 01 de março de 2021 Ementa: "NOMEAÇÃO DE SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO, PARA O CARGO DE OUVIDOR GERAL LEGISLATIVO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA MD03 DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2019 DE 13 DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEAÇÃO DE SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO PARA FISCAL DE CONTRATO, DE PRESTADOR DE SERVIÇO A CÂMARA MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCICIO DE 2021, PARA ATUAR EM TODAS AS MODALIDADES LICITATÓRIAS (INCLUINDO PREGÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO NO CARGO DE DIRETOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR AS DÍVIDAS REFERENTES AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.192 DE 18 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 135, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: "FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 134, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: "SUSPENSÃO (PONTO FACULTATIVO) DO EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 15, 16, 17 DE FEVEREIRO, PERIODO QUE SERÁ UTILIZADO PARA DESINFECÇÃO DA CASA LEGISLATIVA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO NO CARGO DE ASSESSSOR DE COMUNICAÇÃO "INTÉRPRETE DE LIBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: "CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA DE CAMPO VERDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "EXONERA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE ASSESSOR GABINETE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE ASSESSOR GABINETE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: "ESTABELECE NOVAS ATRIBUIÇÕES DO(A) VICE-PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: "ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, EXTINGUE A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, CRIA A SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: "CONCEDE REAJUSTE DE 8,02% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: "ATRIBUIÇÃO A COMISSÃO DE INVENTARIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, EXERCER FUNÇÃO DE BAIXA PATRIMONIAL QUANDO NECESSÁRIO, PARA O EXERCICIO 2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, PARA O EXERCICIO 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: "NOMEA COMISSÃO DE INVENTARIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, PARA O EXERCICIO 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: "PORTARIA N° 091-2020_INVENTARIO-30-12-2020_ TORNA PÚBLICO E HOMOLOGA O LEVANTAMENTO FISICO FINANCEIRO DOS BENS PATRIMÔNIAIS DA CÂMARA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO DIRETOR GERAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO DIRETOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO CHEFE DE GABINETE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO OUVIDOR GERAL LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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