SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5035 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.665, de 25 de março de 2021 Órgão: Plénario - PLEN Ementa: "ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.664, de 25 de março de 2021 Órgão: Plénario - PLEN Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.663, de 25 de março de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 22ª FEIRA COMERCIAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.662, de 25 de março de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DE SANÇÕES E PENALIDADES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.661, de 18 de março de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS, NO PPA, LDO E LOA VIGENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.660, de 18 de março de 2021 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.494 DE 15 DE JUNHO 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 17 de março de 2021 Ementa: "PORTARIA Nº 30/2021 DE 17.03.2021- PRORROGA PARA 07/04/2021 A VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 26/2021 QUE SUSPENDEU A UTILIZAÇÃO PLENARINHO, SALVO CASOS EXCEPCIONAIS DELIBERADO PELO PRESIDENTE, AINDA, DURANTE VIGENCIA DESTA AS SESSÕES SERÃO AS TERÇAS-FEIRAS AS 09:00 HORAS, CONTANDO APENAS PARLAMENTARES E SERVIDORES RESTRITOS, AINDA, PARLAMENTARES QUE COMPÕEM GRUPO DE RISCO, DEVIDAMENTE COMPROVADA, ESTARÃO DISPENSADOS DO COMPARECIMENTO AS sESSÕES E REUNIÕES, DE QUAISQUER FORMA FICA SUSPENSA A PRESENÇA DE PÚBLICO EXTERNO, FICA SUSPENSA TAMBÉM NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA QUALQUER REUNIÃO QUE DEMANDE AGLOMERAÇÃO EXTERNA DE PESSOAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 16 de março de 2021 Ementa: "NOMEAÇÃO DE SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 12 de março de 2021 Ementa: "INSTITUI 'MANUAL DE ROTINAS INTERNAS', DE ACORDO COM OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS (SI) INSTITUÍDOS NA CMCV, CABENDO A CADA UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVER E DOCUMENTAR SUAS ROTINAS INTERNAS POR MEIO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA ESPECIAL, SOB ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA UCI E DEVENDO SER HOMOLOGADAS PELO PRESIDENTE, DANDO A ELAS FORÇA DE PORTARIA. REVOGASSE PORTARIAS ANTERIORES A SABER: * INCI Nº 01/2013; * PORTARIA Nº 71/2019_ IN SRH- 06-2019; * PORTARIA Nº 73/2019_ IN SAP- 01-2019; * PORTARIA Nº 58/2020_ IN SRH-07-2020." "INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUÍDAS NO MANUAL: * IN UCI Nº 01/2021- SCI (SISTEMA CONTROLE INTERNO); * IN UCI Nº 02/2021- SUCI (SISTEMA UNIDADE CONTROLE INTERNO); * IN UCI Nº 03/2021- SOUV (SISTEMA DE OUVIDORIA) * IN UCI Nº 04/2021- SRH (SISTEMA RECURSOS HUMANOS); * IN UCI Nº 05/2021- SRH (SISTEMA RECURSOS HUMANOS); * IN UCI Nº 06/2020- SRH (SISTEMA RECURSOS HUMANOS)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.659, de 11 de março de 2021 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 1918/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.658, de 11 de março de 2021 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LEI Nº 1357/2007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.657, de 11 de março de 2021 Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO AOS QUIOSQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.656, de 11 de março de 2021 Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO AOS QUIOSQUES SITUADOS NAS DEPENDECIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 11 de março de 2021 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROJETO DE INCENTIVO A ARTE DENOMINADO `ARTE EM DESTAQUE`, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 10 de março de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 049/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 08 de março de 2021 Ementa: "NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.654, de 05 de março de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.653, de 05 de março de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.652, de 05 de março de 2021 Ementa: "ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 05 de março de 2021 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROJETO DE INCENTIVO AO ESPORTE DENOMINADO `ESCOLINHAS ESPORTIVAS` E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 139, de 05 de março de 2021 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 05 de março de 2021 Ementa: "ALTERA O §1º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 03 de março de 2021 Ementa: "SUSPENDE POR 15 DIAS UTILIZAÇÃO PLENARINHO, SALVO CASOS EXCEPCIONAIS DELIBERADO PELO PRESIDENTE, AINDA, DURANTE VIGENCIA DESTA AS SESSÕES SERÃO AS TERÇAS-FEIRAS AS 09:00 HORAS, CONTANDO APENAS PARLAMENTARES E SERVIDORES RESTRITOS, AINDA, PARLAMENTARES QUE COMPÕEM GRUPO DE RISCO, DEVIDAMENTE COMPROVADA, ESTARÃO DISPENSADOS DO COMPARECIMENTO AS sESSÕES E REUNIÕES, DE QUAISQUER FORMA FICA SUSPENSA A PRESENÇA DE PÚBLICO EXTERNO, FICA SUSPENSA TAMBÉM NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA QUALQUER REUNIÃO QUE DEMANDE AGLOMERAÇÃO EXTERNA DE PESSOAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 01 de março de 2021 Ementa: "NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO, PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 01 de março de 2021 Ementa: "NOMEAÇÃO DE SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO, PARA O CARGO DE OUVIDOR GERAL LEGISLATIVO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA MD03 DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2019 DE 13 DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEAÇÃO DE SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO PARA FISCAL DE CONTRATO, DE PRESTADOR DE SERVIÇO A CÂMARA MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCICIO DE 2021, PARA ATUAR EM TODAS AS MODALIDADES LICITATÓRIAS (INCLUINDO PREGÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO NO CARGO DE DIRETOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR AS DÍVIDAS REFERENTES AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.192 DE 18 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 135, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: "FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 134, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: "SUSPENSÃO (PONTO FACULTATIVO) DO EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 15, 16, 17 DE FEVEREIRO, PERIODO QUE SERÁ UTILIZADO PARA DESINFECÇÃO DA CASA LEGISLATIVA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO NO CARGO DE ASSESSSOR DE COMUNICAÇÃO "INTÉRPRETE DE LIBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: "CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA DE CAMPO VERDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "EXONERA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE ASSESSOR GABINETE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE ASSESSOR GABINETE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO COMISSIONADO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: "ESTABELECE NOVAS ATRIBUIÇÕES DO(A) VICE-PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: "ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, EXTINGUE A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, CRIA A SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5035 normas.