SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda a Lei Orgânica nº 22, de 21 de fevereiro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS ÁS 19:00 HORAS, ALTERANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgânica-MD nº 21, de 24 de agosto de 2021
Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais a servidora desta Casa, como segue: Servidor: ELIANE LUIS DIAS MOTA . Cargo: Ouvidor Geral Legislativo. Periodo Aquisitivo: 01/03/2021 a 28/02/2022. Periodo Gozo: 07/03/2022 a 05/04/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 21 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais a servidor desta Casa, como segue: Servidor: JOEMILSON NASCIMENTO DA SILVA . Cargo: Consultor Legislativo. Periodo Aquisitivo: 01/03/2021 a 28/02/2022. Periodo Gozo: 07/03/2022 a 05/04/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 21 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais a servidora desta Casa, como segue: Servidor: ZÉLIA MARIA PEREIRA ECHERDT . Cargo: Oficial Administrativo. Periodo Aquisitivo: 30/04/2020 a 29/04/2021. Periodo Gozo: 07/03/2022 a 26/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 21 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais a servidor desta Casa, como segue: Servidor: CRISTIANO LIBANO RIBEIRO. Cargo: Oficial Administrativo. Periodo Aquisitivo: 01/06/2020 a 31/05/2021. Periodo Gozo: 16/03/2022 a 14/04/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: O auxilio alimentação que trata a Lei Municipal nº 1880/2013 será pago até o quinto dia útil do mês, em pecúnia e de forma antecipada, observando o disposto nesta Portaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.807, de 16 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.422, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.806, de 16 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.985, DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 153, de 16 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.805, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.804, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.803, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.795, DE 24 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.802, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.801, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.800, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.799, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.337, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 152, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS HABITACIONAIS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS RECANTO DO BOSQUE I E II, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 151, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS RECANTO DO BOSQUE I E II, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, desta Casa, para o exercicio de 2022, com atribuições legais para atuar em todas as modalidades licitatórias (incluindo pregão), composta pelos seguintes servidores: I - Presidente: Julio Cesar da Silva Friedrich Posser - (Matricula: 268) II - Secretário: Cristiano Libano Ribeiro - (Matricula: 101) III - Menbro/Pregoeiro: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100) IV - Suplente: Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: FICA ATRIBUIDA Á COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS, instituida pela Portaria nº 08/2022, a função de proceder a baixa patrimonial quando necessário, devendo a referida Comissão: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercicio de 2022, com os seguintes membros: Presidente: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100) Secretário: Elisangela gonçalves Barbosa - (Matricula: 259-2) Membro: Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2) Suplente: Adriana Rodrigues da Silva - (Matricula: 261) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercicio de 2022, com os seguintes membros: Presidente: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100) Secretário: Elisangela gonçalves Barbosa - (Matricula: 259-2) Membro: Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2) Suplente: Adriana Rodrigues da Silva - (Matricula: 261) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da familia a Servidora Angela Maria Rosatti, pelo periodo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o paragrafo 1º e 2º, do artigo 108, da Lei Municipal nº 152/1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.798, de 27 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 26 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Fica corrigido pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC/IBGE, o valor do auxílio alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Verde-MT, conforme estabelece o artigo 6o da Lei Municipal no 1.880/2013, conforme Lei n° 2.791/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 26 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Concede licença médica ao servidor Alex Maike Pereira de Lucena, a partir de 09/01/2022, por 180 (cento e oitenta ) dias, conforme atestado Médico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.797, de 24 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.888/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.796, de 24 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.795, de 24 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES QUE REALIZAM TRANSPORTE DE PACIENTES VIA PLANTÃO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.794, de 24 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS CONCESSIONÁRIOS DOS QUIOSQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.793, de 24 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.091, DE 19 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.792, de 24 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.791, de 24 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.790, de 24 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 13,561% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 150, de 24 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 24 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais a servidor desta Casa, como segue: Servidor: SIDNEI JÚNIOR DOS SANTOS GONÇALVES. Cargo: Consultor Legislativo. Periodo Aquisitivo: 01/02/2021 a 31/01/2022. Periodo Gozo: 01/02/2022 a 02/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 21 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Concede licença médica ao servidor Alex Maike Pereira de Lucena, sem previsão de alta hospitalar, conforme atestado Médico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.789, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.788, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE REPASSE DE VALOR PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.787, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 04 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Fica corrigido pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC/IBGE, o valor do auxílio alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Verde-MT, conforme estabelece o artigo 6o da Lei Municipal no 1.880/2013, conforme Lei n° 2690/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais a servidora desta Casa, como segue: Servidora: Elisangela Gonçalves Barbosa. Cargo: Consultor Legislativo. Periodo Aquisitivo: 04/01/2021 a 03/01/2022. Periodo Gozo: 10/01/2022 a 29/012022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 106, de 30 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Torna púlico e homologa o levantamento Fisico Financeiro dos Bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campo Verde/MT, sendo apurados os Bens Móveis e Imóveis, incluidas as aquisições do exercicio de 2021, devidamente depreciados e conferidos pela Comissão de Inventário nomeada pela Portaria nº 05/2021, conforme relatório em anexo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.786, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.785, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.784, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.783, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.782, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.781, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.780, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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