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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 30, de 06 de abril de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 01/2026 (Processo 01/2026); Contratado: CAMDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 60.957.181/0001-70; Objeto: PINTURA INTERNA E EXTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 29, de 31 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 01/2025; Contratado: ADAILTON RODRIGUES ROSAS - AGENTESEG - Soluções em Segurança do Trabalho, CNPJ nº 53.817.547/0001-40, Objeto: ASSESSORIA/CONSULTORIA DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT. Texto Original |
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Resolução nº 75, de 24 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VERERADOR". Texto Original |
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Portaria nº 28, de 12 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Elzeni Ramos Pratis. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 10/03/2025 a 09/03/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 06/04/2026 a 15/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 06/07/2026 a 15/07/2026 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 27, de 12 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Cristina Backers Rocha. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 06/03/2025 a 05/03/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 08/04/2026 a 17/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 04/11/2026 a 13/11/2026 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 26, de 10 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Beatriz Leandro da Silva. Cargo: Diretora Geral. Período Aquisitivo: 09/01/2025 a 08/01/2026; Período adquirido pela Câmara: 16/04/2026 a 25/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 06/04/2026 a 15/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 03/08/2026 a 12/08/2026 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 25, de 10 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Fernando Rosa Lima. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 13/04/2026 a 22/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 01/04/2026 a 10/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 09/06/2026 a 18/06/2026 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 24, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Stephanie Rafael da Silva. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 07/03/2025 a 06/03/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 08/04/2026 a 17/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 21/10/2026 a 30/10/2026 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 23, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Pedro Henrique Rodrigues Pereira Leite. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/04/2026 a 05/04/2026 e 26/04/2026 a 30/04/2026 = 10 dias; Período único: 06/04/2026 a 25/04/2026 = 20 dias. Texto Original |
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Portaria nº 22, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Raine da Silva Santana. Cargo: Consultor Legislativo. Período Aquisitivo: 13/02/2025 a 12/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 16/04/2026 a 25/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 06/04/2026 a 15/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 08/09/2026 a 17/09/2026 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 21, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: Sebastiana Rocha Anunciação. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 08/04/2026 a 17/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 18/05/2026 a 27/05/2026 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 20, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Jonathan Sousa Cunha. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/04/2026 a 05/04/2026 e 26/04/2026 a 30/04/2026 = 10 dias; Período único: 06/04/2026 a 25/04/2026 = 20 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 19, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder mudança da classe "B" para classe "C" - nível "III", ao Servidor VINICIUS MARTINS REZENDE, efetivado através do Concurso Público Municipal nº 01/2015 e nomeado para exercer o cargo de Procurador Legislativo, através da Portaria nº 012/2016, em 07 de março de 2016, período aquisitivo: 07/03/2021 a 31/01/2026. Texto Original |
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Resolução nº 74, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À VEREADORA. Texto Original |
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Portaria nº 18, de 19 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Concede Promoção por capacitação ao Servidor Cristiano Libano Ribeiro, efetivado através do Concurso Público nº 002/2010 e nomeado para exercer o cargo de Oficial Administrativo, em 01/06/2011, através da Portaria nº 019/2011. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 17, de 13 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: Hellen Kassia Guimaraes da Silva Luz. Cargo: Consultora Legislativa. Período aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 16/02/2026 a 25/02/2026 = 10 dias; Período de gozo 1: 02/03/2026 a 11/03/2026 = 10 dias; Período de gozo 2: 06/07/2026 a 15/07/2026= 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 16, de 13 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: Simone Miranda Giustti. Cargo: Ouvidor Geral Legislativo. Período aquisitivo: 13/02/2025 a 12/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 16/02/2026 a 25/02/2026 = 10 dias; Período de gozo 1: 24/03/2026 a 02/04/2026 = 10 dias; Período de gozo 2: 03/08/2026 a 12/08/2026= 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 15, de 13 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: Tatiana Ramos Cezario Gomes. Cargo: Assessora de Gabinete. Período aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período de gozo 1: 18/03/2026 a 27/03/2026 = 10 dias; Período de gozo 2: 10/06/2026 a 19/06/2026= 10 dias; Período de gozo 3: 12/08/2026 a 21/08/2026= 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 14, de 12 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para as licitações como Agente de Contratações o Servidor: I - Rogerio Euder Florêncio. O agente de contratação será responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, respondendo individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe. Nomear a Comissão de Contratação de caráter permanente, composta por 3 (três) membros, com atribuição de receber, examinar e julgar documentos relativos ás licitações e aos procedimentos auxiliares, para licitações que envolvam bens e serviços, e para compor a Comissão de Contratação, os seguintes servidores: I - Presidente: Rogerio Euder Florencio; II - Secretária: Marlene Vieira de Jesus Sousa; III - Membro: Zélia Maria Pereira Eckerdt; IV - Suplente: Cristiano Libano Ribeiro. O Presidente, o Secretário e o Membro da comissã, serão substituidos em seus impedimentos ou ausências pelo Suplente. Texto Original |
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Portaria nº 13, de 12 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Maiany dos Santos Carneiro Assis. Cargo: Assesssor de Gabinete. Período aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período de Gozo 1: 02/03/2026 a 16/03/2026 = 15 dias; Período de gozo 2: 17/08/2026 a 31/08/2026 = 15 dias. Texto Original |
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Portaria nº 12, de 10 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: ROGERIO EUDER FLORENCIO. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Período aquisitivo: 10/02/2025 a 09/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 11/02/2026 a 20/02/2026 = 10 dias; Período de gozo 1: 23/02/2026 a 04/03/2026 = 10 dias; Período de gozo 2: 05/10/2026 a 14/10/202610 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder mudança da classe "C" para classe "D" - nível "III", ao Servidor EDUARDO WILLIANS OLIVEIRA BANDEIRA DE MELO, efetivado através do Concurso Público nº 01/2010, nomeado para exercer o cargo de CONTROLADOR INTERNO, em 01/02/2011, através da Portaria 07/2011, período aquisitivo: 01/02/2021 a 31/01/2026. Texto Original |
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Resolução nº 73, de 03 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPONIBILIZA, PROVISORIAMENTE, ESTRUTURA ESPECIFICA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 10, de 22 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, a Servidora Comissionada, lotada no cargo Consultor Legislativo, Senhora CLAUDIA KATHERINE MADALENA FERREIRA, no período de 20/01/2026 a 18/07/2026, em atendimento ao Atestado Médico do dia 20/01/2026, conforme artigo 211 da Lei 152/1992, alterado pela Lei nº 3.143/2025 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Campo Verde. Texto Original |
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Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL, CONFORME LEI Nº 3.215/2026, DE 19/01/2026, DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT. Texto Original |
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Portaria nº 8, de 15 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.° 3.126 de 17 de janeiro de 2025,que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO as disposições do artigo 4° Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares; Designar ao gabinete da Vereador José Antônio de Lima o seguinte servidor: I- Vitor Hugo Pereira / Matricula n.º 345.1; O servidor designado submeterá integralmente as disposições da ria n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48. Texto Original |
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Portaria nº 7, de 15 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Vitor Hugo Pereira, a partir desta data. Texto Original |
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Portaria nº 6, de 14 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercício de 2026, com os seguintes membros: Presidente: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100-1) Secretária: Silvana Peixoto Pena Oliveira - (Matricula: 317-1) Membro: Claudia Katherine Madalena Ferreira- (Matricula: 264-1) Suplente: - Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2). Texto Original |
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Portaria nº 5, de 14 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: FICA ATRIBUIDA Á COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS, instituída pela Portaria nº 04/2026, a função de proceder a baixa patrimonial quando necessário, devendo a referida Comissão: Observar o Disposto no Decreto Federal nº 9.373/2018 e Decreto Legislativo nº 100/2011, ainda: Elaborar, Informar e Expurgar. Texto Original |
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Portaria nº 4, de 14 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO DE INVENTARIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercício de 2026, com os seguintes membros: Presidente: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100-1) Secretária: Silvana Peixoto Pena Oliveira - (Matricula: 317-1) Membro: Claudia Katherine Madalena Ferreira- (Matricula: 264-1) Suplente: - Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2). Com base no Paragrafo único do artigo 4º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, fica nomeado para o exercício de 2025, o Senhor ROGERIO EUDER FLORENCIO, como responsável pelo controle dos Bens Patrimoniais da Câmara. Texto Original |
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Portaria nº 3, de 14 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: CRISTIANO LIBANO RIBEIRO. Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO. Período aquisitivo: 01/06/2024 a 31/05/2025; Período de gozo 1: 02/02/2025 a 11/02/2026 = 10 DIAS; Período de gozo 2: 19/02/2026 a 28/02/2026 = 10 DIAS; Período de gozo 3: 04/05/2026 a 13/05/2026 = 10 DIAS. Texto Original |
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Portaria nº 2, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais a Servidora desta Casa, como segue: Servidor: Silvana Peixoto Pena Oliveira. Cargo: Consultor Legislativo. Período aquisitivo: 09/01/2025 a 08/01/2026; Período de gozo 1: 18/02/2026 A 27/02/2026 = 10 dias; Período de gozo 2: 19/08/2026 a 28/08/2026 = 10 dias; Período de gozo 3: 04/11/2026 a 13/11/2026 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Ana Claudia Oliveira Santarém, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original |
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Portaria nº 92, de 31 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: TORNA PÚBLICO E HOMOLOGADA, o levantamento físico financeiro dos Bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campo Verde/MT, sendo apurados os Bens Móveis e Imóveis, incluídas as aquisições do exercício de 2025, devidamente depreciados e conferidos pela Comissão de Inventário nomeada pela Portaria nº 06/2025, conforme relatório em anexo. Texto Original |
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Resolução nº 72, de 19 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT DA LEI N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 91, de 17 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 15/2025, Contratado: MOLIVACO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 52.733.778/0001-03, Objeto: CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS CERTAMES LICITATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT. Texto Original |
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Portaria nº 90, de 11 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Fica estabelecido recesso da Câmara Municipal de Campo Verde -MT, compreendido entre 22 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício. Texto Original |
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Portaria nº 89, de 09 de dezembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: VINICIUS MARTINS REZENDE. Cargo: PROCURADOR LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 07/03/2024 a 06/03/2025; Período adquirido pela Câmara: 01/01/2026 A 04/01/2026 e 26/01/2026 a 31/01/2026 = 10 dias; Período de gozo: 05/01/2026 a 24/01/2026 = 20 dias. Texto Original |
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Portaria nº 88, de 24 de novembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 07/2025, Contratado: STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 05.870.717/0001-08, Objeto: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓRIAS COM BRAÇO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT. Texto Original |
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Portaria nº 87, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 07/2025, Contratado: METALURGIA CRISTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.432.312/0001-08, Objeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TOLDO SOMBREAMENTO PARA O ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT. Texto Original |
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Portaria nº 86, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT. Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO. Período aquisitivo: 30/04/2024 a 29/04/2025; Período adquirido pela Câmara: 22/12/2025 A 31/12/2025 = 10 dias; Período de gozo 1: 10/12/2025 a 19/12/2025 = 10 dias; Período de gozo 2: 10/08/2026 a 19/08/2026 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 85, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Regulamenta o controle de frequência do Diretor Geral da Câmara Municipal de Campo Verde, nos termos do Decreto Federal nº 1.590/1995. Texto Original |
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Portaria nº 84, de 24 de outubro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para fiscalizar o credenciamento 01/2025 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO-INTERPRETAÇÃO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA LINGUA PORTUQUESA E VICE-VERSA, conforme processo 06/2025 e demais publicações decorrentes. Texto Original |
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Portaria nº 83, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: EDUARDO WILLIANS OLIVEIRA BANDEIRA DE MELO. Cargo: CONTROLADOR INTERNO. Período aquisitivo: 01/02/2024 a 31/01/2025; Período de gozo Único: 24/11/2025 a 23/12/2025 = 30 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.195, de 24 de setembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 82, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: ALESSANDRA AMORIM DE SOUZA CAMPOS. Cargo: ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 07/02/2024 a 06/02/2025; Período adquirido pela Câmara: 13/10/2025 A 22/10/2025 = 10 dias; Período de gozo 1: 01/10/2025 a 10/10/2025 = 10 dias; Período de gozo 2: 03/11/2025 a 12/11/2025 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 81, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.° 3.126 de 17 de janeiro de 2025,que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO as disposições do artigo 4° Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares; Designar ao gabinete da Vereadora Rosangela Aparecida Correa o seguinte servidor: I- Gabriel Henrique de Andrade Ferreira Zaneti / Matricula n.º 344.1.1; O servidor designado submeterá integralmente as disposições da ria n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 80, de 15 de setembro de 2025
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: ROGERIO EUDER FLORENCIO. Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais. Período aquisitivo: 10/02/2024 a 09/02/2025; Período adquirido pela Câmara: 16/10/2025 e 25/10/2025 = 10 dias; Período de gozo 1: 06/10/2025 a 15/10/2025 = 10 dias; Período de gozo 2: 27/10/2025 a 05/11/2025 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 224, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 222, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |