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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução nº 76, de 09 de junho de 2026
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2026, PARA MODIFICAR AS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 46, de 08 de junho de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Claudiney de Almeida Nascimento. Cargo: Chefe de Gabinete. Período Aquisitivo: 18/02/2025 a 17/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/07/2026 a 10/07/2026 = 10 dias; Período de Gozo: 13/07/2026 a 01/08/2026 = 20 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 45, de 08 de junho de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Ederson Pech. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 18/02/2025 a 17/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/07/2026 a 10/07/2026 = 10 dias; Período de Gozo: 13/07/2026 a 01/08/2026 = 20 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 44, de 08 de junho de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Jose janir Ponciano de Arruda. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 13/07/2026 a 22/07/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 01/07/2026 a 10/07/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 21/09/2026 a 30/09/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 43, de 08 de junho de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder mudança da classe "C" para classe "D" - nível "III", ao Servidor CRISTIANO LIBANO RIBEIRO, efetivado através do Concurso Público nº 02/2010, nomeado para exercer o cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, em 01/06/2011, através da Portaria 019/2011, período aquisitivo do prêmio de assiduidade: 01/06/2021 a 31/05/2026. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 42, de 19 de maio de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder mudança da classe "C" para classe "D" - nível "II", ao Servidor ROGERIO EUDER FLORENCIO, efetivado através do Concurso Público nº 01/2010, nomeado para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 10/01/2011, através da Portaria 09/2011, período aquisitivo do prêmio de assiduidade: 10/05/2021 a 09/05/2026. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 41, de 15 de maio de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Lorraine Gabriella Silva. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/06/2026 a 10/06/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 29/06/2026 a 08/07/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 13/10/2026 a 22/10/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 40, de 15 de maio de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Concede Licença Médica ao servidor JONATHAN SOUZA CUNHA, matricula nº327.1, no período de 05/05/2026 a 02/08/2026, por 90 (noventa) dias, conforme atestado médico nos autos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 39, de 13 de maio de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Dispõe sobre a instituição de mecanismos de acompanhamento, supervisão e avaliação das atividades do Controle Interno, em observância às recomendações feitas no Acórdão TCE-MT nº 88/2026 - PV, itens d.1 e d.2. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 138, de 12 de maio de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAMPOVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 38, de 17 de abril de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Jose Guirlei Ferreira de Sousa. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/05/2026 a 10/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 18/05/2026 a 27/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 23/09/2026 a 02/10/2026 = 10 dias. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria-GP nº 37, de 17 de abril de 2026
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Portaria nº 37, de 17 de abril de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Jose Guirlei Ferreira de Sousa. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/05/2026 a 10/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 18/05/2026 a 27/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 23/09/2026 a 02/09/2026 = 10 dias. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-GP nº 38, de 17 de abril de 2026
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Portaria nº 36, de 17 de abril de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Marlene Vieira de Jesus Sousa. Cargo: Diretora Financeira. Período Aquisitivo: 04/01/2025 a 03/01/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/05/2026 a 10/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 11/05/2026 a 20/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 28/09/2026 a 07/10/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 35, de 17 de abril de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: Willian dos Santos Pereira. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 14/05/2026 a 23/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 04/05/2026 a 13/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 10/06/2026 a 19/06/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 34, de 16 de abril de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 03/2025; Contratado: LINCAR LOCADORA E LIMPEZA LTDA CNPJ Nº 10.526.706/0001-45; Objeto: SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, VISANDO A OBTEÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 33, de 13 de abril de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Fabiana Fin Albiero Ribeiro. Cargo: Consultor Legislativo. Período Aquisitivo: 17/02/2025 a 16/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/05/2026 e 10/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 25/05/2026 a 03/06/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 09/09/2026 a 18/09/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 32, de 13 de abril de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Juliana Rodrigues da Silva Hanzen. Cargo: Consultor Legislativo. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/05/2026 e 10/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 18/05/2026 a 27/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 19/10/2026 a 28/10/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 31, de 13 de abril de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Ivair Miranda Amorim. Cargo: Técnico Contábil. Período Aquisitivo: 02/09/2024 a 01/09/2025; Período adquirido pela Câmara: 01 a 03/05/2026 e 14 a 20/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 04/05/2026 a 13/05/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 21/05/2026 a 30/05/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 30, de 06 de abril de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 01/2026 (Processo 01/2026); Contratado: CAMDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 60.957.181/0001-70; Objeto: PINTURA INTERNA E EXTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 29, de 31 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 01/2025; Contratado: ADAILTON RODRIGUES ROSAS - AGENTESEG - Soluções em Segurança do Trabalho, CNPJ nº 53.817.547/0001-40, Objeto: ASSESSORIA/CONSULTORIA DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.232, de 24 de março de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, "A FESTA EM HOMENAGEM A SÃO MIGUEL ARCANJO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Resolução nº 75, de 24 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VERERADOR". Texto Original |
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Lei nº 3.231, de 17 de março de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA "FESTA EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.230, de 17 de março de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 28, de 12 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Elzeni Ramos Pratis. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 10/03/2025 a 09/03/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 06/04/2026 a 15/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 06/07/2026 a 15/07/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 27, de 12 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Cristina Backers Rocha. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 06/03/2025 a 05/03/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 08/04/2026 a 17/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 04/11/2026 a 13/11/2026 = 10 dias. Texto Original |
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Lei nº 3.229, de 10 de março de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES. Texto Original |
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Portaria nº 26, de 10 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Beatriz Leandro da Silva. Cargo: Diretora Geral. Período Aquisitivo: 09/01/2025 a 08/01/2026; Período adquirido pela Câmara: 16/04/2026 a 25/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 06/04/2026 a 15/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 03/08/2026 a 12/08/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 25, de 10 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Fernando Rosa Lima. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 13/04/2026 a 22/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 01/04/2026 a 10/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 09/06/2026 a 18/06/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 24, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Stephanie Rafael da Silva. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 07/03/2025 a 06/03/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 08/04/2026 a 17/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 21/10/2026 a 30/10/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 23, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Pedro Henrique Rodrigues Pereira Leite. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/04/2026 a 05/04/2026 e 26/04/2026 a 30/04/2026 = 10 dias; Período único: 06/04/2026 a 25/04/2026 = 20 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 22, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: Raine da Silva Santana. Cargo: Consultor Legislativo. Período Aquisitivo: 13/02/2025 a 12/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 16/04/2026 a 25/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 06/04/2026 a 15/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 08/09/2026 a 17/09/2026 = 10 dias. Texto Original |
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Portaria nº 21, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidora: Sebastiana Rocha Anunciação. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 20/04/2026 a 29/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 08/04/2026 a 17/04/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 18/05/2026 a 27/05/2026 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 20, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Jonathan Sousa Cunha. Cargo: Assessor de Gabinete. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/04/2026 a 05/04/2026 e 26/04/2026 a 30/04/2026 = 10 dias; Período único: 06/04/2026 a 25/04/2026 = 20 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 19, de 09 de março de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder mudança da classe "B" para classe "C" - nível "III", ao Servidor VINICIUS MARTINS REZENDE, efetivado através do Concurso Público Municipal nº 01/2015 e nomeado para exercer o cargo de Procurador Legislativo, através da Portaria nº 012/2016, em 07 de março de 2016, período aquisitivo: 07/03/2021 a 31/01/2026. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.228, de 03 de março de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 3.227, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.226, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.225, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3.223, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 137, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCICIO DE 2024". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 74, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À VEREADORA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 18, de 19 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Concede Promoção por capacitação ao Servidor Cristiano Libano Ribeiro, efetivado através do Concurso Público nº 002/2010 e nomeado para exercer o cargo de Oficial Administrativo, em 01/06/2011, através da Portaria nº 019/2011. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 17, de 13 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: Hellen Kassia Guimaraes da Silva Luz. Cargo: Consultora Legislativa. Período aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 16/02/2026 a 25/02/2026 = 10 dias; Período de gozo 1: 02/03/2026 a 11/03/2026 = 10 dias; Período de gozo 2: 06/07/2026 a 15/07/2026= 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 16, de 13 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: Simone Miranda Giustti. Cargo: Ouvidor Geral Legislativo. Período aquisitivo: 13/02/2025 a 12/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 16/02/2026 a 25/02/2026 = 10 dias; Período de gozo 1: 24/03/2026 a 02/04/2026 = 10 dias; Período de gozo 2: 03/08/2026 a 12/08/2026= 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 15, de 13 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: Tatiana Ramos Cezario Gomes. Cargo: Assessora de Gabinete. Período aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período de gozo 1: 18/03/2026 a 27/03/2026 = 10 dias; Período de gozo 2: 10/06/2026 a 19/06/2026= 10 dias; Período de gozo 3: 12/08/2026 a 21/08/2026= 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 14, de 12 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para as licitações como Agente de Contratações o Servidor: I - Rogerio Euder Florêncio. O agente de contratação será responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, respondendo individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe. Nomear a Comissão de Contratação de caráter permanente, composta por 3 (três) membros, com atribuição de receber, examinar e julgar documentos relativos ás licitações e aos procedimentos auxiliares, para licitações que envolvam bens e serviços, e para compor a Comissão de Contratação, os seguintes servidores: I - Presidente: Rogerio Euder Florencio; II - Secretária: Marlene Vieira de Jesus Sousa; III - Membro: Zélia Maria Pereira Eckerdt; IV - Suplente: Cristiano Libano Ribeiro. O Presidente, o Secretário e o Membro da comissã, serão substituidos em seus impedimentos ou ausências pelo Suplente. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 13, de 12 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: Maiany dos Santos Carneiro Assis. Cargo: Assesssor de Gabinete. Período aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período de Gozo 1: 02/03/2026 a 16/03/2026 = 15 dias; Período de gozo 2: 17/08/2026 a 31/08/2026 = 15 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 230, de 10 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 12, de 10 de fevereiro de 2026
Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: ROGERIO EUDER FLORENCIO. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Período aquisitivo: 10/02/2025 a 09/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 11/02/2026 a 20/02/2026 = 10 dias; Período de gozo 1: 23/02/2026 a 04/03/2026 = 10 dias; Período de gozo 2: 05/10/2026 a 14/10/202610 = 10 dias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |