Lei nº 1.127, de 09 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1127
Ano
2006
Data
09/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – PDC, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica