Lei nº 1.260, de 16 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1260
Ano
2007
Data
16/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 5.001,75M², DA RESERVA PÚBLICA I, DO LOTEAMENTO JARDIM CAMPO VERDE II, À ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica