Lei nº 1.258, de 16 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1258
Ano
2007
Data
16/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica