Lei nº 63, de 10 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
63
Ano
1990
Data
10/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM REVOGADOS OS ITENS 2 E 3 DO ARTIGO 99 E A ALÍNEA “B” DO ITEM 1 DO ARTIGO 102, DA LEI Nº 25/89 DE 24/12/89, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.
Indexação
REVOGAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica