Lei nº 1.435, de 17 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1435
Ano
2008
Data
17/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA EM REALIZAR AS INSTALAÇÕES DE CAVALETES E LIGAÇÕES DE ÁGUA EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica