Lei nº 1.431, de 01 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1431
Ano
2008
Data
01/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6º, E O ARTIGO 10º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI Nº 1.875/13)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica