Lei nº 1.420, de 08 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1420
Ano
2008
Data
08/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 856/2003, A QUAL ESTABELECE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL “TAXI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI 1.766/2011).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica