Lei nº 58, de 21 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1990
Data
21/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI 028/90 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) DE 31/03/90.
Indexação
LEI ORGÂNICA, ALTERAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica