Lei nº 54, de 25 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1990
Data
25/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA ÁREA DE 7.390 M².
Indexação
ÁREA
Observação
(ENCOMIND ARMAZÉNS GERAIS LTDA).
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica